Contábeis o portal da profissão contábil

25
Sep 2017
12:16
você está em:

Conteúdo » Notícias

Multa para quem deixar de registrar empregado vai ficar mais alta; mudança também fortalece a Previdência

Menos informalidade: mudanças protegem trabalhador e coíbem fraudes

postado 12/09/2017 09:52:22 - 2.684 acessos

Multa para quem deixar de registrar empregado vai ficar mais alta; mudança também fortalece a Previdência

A punição para empregadores que mantiverem funcionários sem registro vai ficar mais rígida com a modernização das leis trabalhistas. Estas multas não são reajustadas há cerca de vinte anos, estimulando o não registro de trabalhadores pelas empresas. Para coibir a fraude, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados aumenta para R$ 3 mil a multa pela falta de registro do empregado. 

Se deixar de informar ao Ministério do Trabalho outros dados exigidos – como duração e efetividade do trabalho, férias e acidentes –, a multa será de R$ 600. No caso da microempresa e da empresa de pequeno porte, a falta de registro dará multa de R$ 800.

Para o economista Eduardo Velho, economista-chefe do INVX Global Partners, as mudanças beneficiam tanto trabalhadores quanto empregados. “A modernização incentiva as empresas a contratarem ao dar mais segurança e reduzir as incertezas para as duas partes”, explica.

Atualmente, cerca de 40% dos trabalhadores brasileiros são informais e ficam sem receber os benefícios da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Outras mudanças trazidas pela modernização das leis trabalhistas, como a jornada parcial mais flexível e o trabalho intermitente, também vão no sentido de incentivar a criação de postos de emprego com carteira assinada.

A formalização do trabalhador não só contribuirá para reduzir a informalidade, mas também reforçará as contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Mais importante: os trabalhadores com carteira assinada têm o amparo da lei e direto a férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença-maternidade.

Somando desempregados e trabalhadores informais, são quase 55 milhões de brasileiros sem nenhum destes direitos. Isto precisa mudar!

Terceirizados

O texto da reforma propõe algumas salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como a criação de uma quarentena, na qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses. Além disso, o terceirizado terá que ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos da empresa, como uso de ambulatório, alimentação, transporte e treinamento. 

Fonte: Portal Brasil

Notícia enviada por

ACOMPANHE NOSSAS NOTÍCIAS

Comentários

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

TOP ENVIO DE Notícias

WebContábeis Conteúdo contábil atualizado e de qualidade em seu site.

Desconto de 10% na mensalidade dos planos básicos de conteúdo.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.06 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César