Nos últimos anos, o debate sobre saúde mental no trabalho deixou de ser periférico e ganhou protagonismo nas estratégias de gestão empresarial. Com a atualização da NR-01, que consolidou a importância da identificação e controle dos riscos psicossociais nos ambientes de trabalho, o papel de advogados e contadores passou por uma transformação profunda. Esses profissionais deixaram de ser exclusivamente técnicos e passaram a atuar como consultores estratégicos na proteção jurídica, financeira e humana das organizações.
Advogados: do contencioso à antecipação de riscos
Durante muito tempo, a atuação do advogado trabalhista se concentrou na defesa em ações judiciais. Casos de assédio, adoecimento mental e outras questões ligadas à saúde emocional dos trabalhadores só chegavam aos seus cuidados quando já eram litígios instaurados. Isso, hoje, é insuficiente.
O novo cenário exige do advogado:
1. Visão Sistêmica da Legislação
Não basta dominar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É preciso compreender como normas como a NR-01, a LGPD e os tratados internacionais de proteção à saúde e dignidade do trabalhador se integram. Entender como o uso de dados sobre saúde mental se relaciona à privacidade do colaborador, por exemplo, é essencial.
2. Atuação Preventiva e Diagnóstica
O advogado deve participar ativamente da análise dos ambientes organizacionais, revisando políticas internas, regras de conduta, procedimentos de gestão de pessoas e instrumentos contratuais. Mais do que identificar falhas, é seu papel propor ajustes compatíveis com a legislação e boas práticas, reduzindo passivos trabalhistas e melhorando o clima organizacional.
3. Educação Corporativa
Empresas bem preparadas contam com gestores capazes de reconhecer e lidar com situações de risco. Nesse ponto, o advogado tem a missão de capacitar lideranças e RH sobre temas sensíveis: assédio, discriminação, conflitos interpessoais e práticas abusivas. O foco deve ser preventivo, mas também orientado para a correta condução de investigações internas, caso necessário.
4. Mediação e Solução de Conflitos
Antes que uma situação de sofrimento mental vire processo judicial, o advogado pode atuar como mediador ou facilitador de diálogos estruturados, promovendo soluções consensuais que preservem os vínculos e reduzam impactos reputacionais.
5. Auditorias e Compliance Trabalhista
A auditoria em compliance trabalhista e de saúde emocional já é uma realidade em empresas de médio e grande porte. Advogados especializados realizam análises técnicas para verificar se as práticas adotadas estão de acordo com os princípios de saúde e segurança psicológica, propondo planos de ação corretivos e preventivos.
Contadores: da conformidade fiscal à gestão do impacto econômico dos riscos psicossociais
Se o advogado atua sobre as normas e relações de trabalho, o contador opera nas estruturas que sustentam a viabilidade econômica dessas decisões. E nesse novo panorama, sua atuação deixou de se limitar à apuração de tributos e fechamento de balanços.
O papel do contador, hoje, inclui:
1. Mensuração de Custos Invisíveis
Os impactos dos riscos psicossociais vão além das ações judiciais. É preciso quantificar custos indiretos, como absenteísmo, presenteísmo, aumento da rotatividade, acidentes de trabalho e queda de produtividade. Esses dados são fundamentais para decisões de investimento em bem-estar.
2. Análise do ROI em Saúde Mental
Ao projetar investimentos em programas de saúde emocional, o contador contribui ao estimar o retorno sobre o investimento (ROI). Demonstrar, com números, como o cuidado com o bem-estar se converte em produtividade, retenção de talentos e economia processual é um diferencial estratégico.
3. Gestão de Afastamentos e Passivos
Com o crescimento dos afastamentos por adoecimento emocional, torna-se essencial mapear, registrar e gerenciar os custos relacionados às ausências, benefícios previdenciários, pagamentos de indenizações e reservas financeiras para ações judiciais.
4. Planejamento Contábil Sustentável
A sustentabilidade empresarial não pode mais ser medida apenas pela lucratividade. O contador tem o dever de incluir indicadores de saúde organizacional nos relatórios financeiros e sugerir ajustes nas práticas de gestão conforme os impactos observados no bem-estar coletivo.
5. Consultoria em Benefícios
A escolha e a estruturação de planos de benefícios voltados à saúde mental, como planos com cobertura psicológica, programas de apoio ao empregado (EAPs) e políticas de flexibilidade no trabalho, também passam pela análise tributária e contábil. O contador orienta para que esses investimentos sejam eficazes e legalmente adequados.
A força da integração: advocacia e contabilidade a serviço da saúde organizacional
A prevenção eficaz dos riscos psicossociais demanda uma abordagem integrada. Advogados e contadores, juntos, oferecem uma perspectiva completa sobre os desafios enfrentados pelas empresas:
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O advogado garante a conformidade legal, atua na estruturação de políticas corporativas e media possíveis conflitos internos;
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O contador avalia o impacto financeiro, planeja os investimentos necessários e ajuda a sustentar economicamente as decisões estratégicas.
Essa sinergia gera soluções mais completas e sustentáveis, protegendo a empresa de litígios, reduzindo perdas financeiras e, sobretudo, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Empresas que compreendem o valor dessa parceria deixam de atuar apenas reativamente. Elas se posicionam como organizações modernas, resilientes e comprometidas com o desenvolvimento humano e a responsabilidade corporativa.
