Em 2025, o termo “compliance” ainda é, para muitos micro e pequenos empresários, uma palavra distante, complexa e desnecessária. Associado a grandes corporações, multinacionais e departamentos jurídicos robustos, o conceito de conformidade regulatória e integridade é frequentemente visto como um luxo inacessível para quem batalha diariamente pela sobrevivência do negócio. No entanto, a pergunta que fica é: por que, em plena era da informação e da valorização da governança, ainda não falamos de compliance de forma natural nas micro e pequenas empresas (MPEs)?
A realidade é que, enquanto grandes empresas investem pesado em programas de integridade, as MPEs enfrentam um cenário de desinformação, preconceito e resistência. O artigo “Aumento de ações trabalhistas por doenças ocupacionais por ansiedade: como a NR-01 impacta o compliance?” já alertava para as consequências da não conformidade. Se o tema é urgente para evitar passivos trabalhistas e problemas de saúde ocupacional, por que ainda é negligenciado?
As Dificuldades Práticas: Custo, Tempo e Complexidade
Para uma microempresa, cada real gasto conta. A implementação de um programa de compliance exige investimento em consultoria, treinamento, adequação de processos e, muitas vezes, tecnologia. São recursos que poderiam ser direcionados para marketing, estoque ou folha de pagamento. Além do custo, há a barreira do tempo. O empresário de pequeno porte é, frequentemente, o gestor, o vendedor, o RH e o financeiro. Sobrecarregado, ele não vê no compliance uma prioridade, mas sim mais uma burocracia a ser administrada.
A complexidade das normas também assusta. NRs, CLT, LGPD, leis municipais, estaduais e federais formam um emaranhado jurídico que parece intransponível para quem não tem formação na área. A sensação é a de que é melhor não “mexer em time que está ganhando” do que arriscar-se a interpretar erroneamente uma norma e, pior, criar obrigações que antes não eram percebidas.
O Estigma e o Preconceito: “Isso não é para mim”
O maior obstáculo, porém, pode ser cultural. Existe um estigma profundamente enraizado de que “compliance é sinônimo de desconfiança”. Muitos empresários entendem a implementação de políticas de integridade, códigos de conduta e canais de denúncia como um sinal de que a empresa não é confiável ou que sua equipe é desonesta. É uma leitura equivocada e perigosa.
Há também a crença de que ser “conformista” é engessar o negócio, tirando a agilidade e a flexibilidade que são as maiores vantagens competitivas de uma pequena empresa. O empreendedor acredita que o “jeitinho” e os relacionamentos informais são mais eficientes do que processos padronizados. O que ele não vê é que essa informalidade é uma bomba-relógio, como demonstrado pelo aumento exponencial de ações trabalhistas relacionadas a ansiedade e burnout, muitas vezes fruto de ambientes de trabalho sem diretrizes claras.
Os Benefícios Invisíveis (mas Potencialmente Salvadores)
O que essas empresas deixam de enxergar são os benefícios tangíveis e intangíveis de um compliance adaptado à sua realidade. Não se trata de replicar o modelo de uma multinacional, mas de criar uma cultura de integridade mínima e eficiente.
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Prevenção de Passivos: Um programa simples de compliance trabalhista, alinhado com as NRs, poderia evitar milhares de ações judiciais por doenças ocupacionais. A conformidade é sempre mais barata que a multa, a ação judicial e a danosa condenação na vara do trabalho.
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Vantagem Competitiva: Empresas que demonstram compromisso com a ética e a conformidade se tornam mais atraentes para parceiros comerciais maiores, que exigem cadeias de fornecimento íntegras. Também se tornam mais interessantes para investidores e na hora de obter crédito.
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Ambiente Organizacional Saudável: Políticas claras de assédio, canal de denúncia (mesmo que terceirizado) e treinamentos breves sobre conduta criam um ambiente de trabalho mais seguro, transparente e produtivo. Isso reduz o turnover, o absenteísmo e os conflitos internos.
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Resiliência e Longevidade: Uma empresa que opera na legalidade e com processos definidos está mais preparada para crises, auditorias inesperadas e para crescer de forma sustentável, sem ser surpreendida por dívidas ocultas ou práticas ilegais de um funcionário.
2025: O Ano de Virar o Jogo
O ano de 2025 não precisa ser mais um em que o compliance é um assunto relegado ao segundo plano nas MPEs. Para mudar esse cenário, é necessária uma ação conjunta:
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Do Poder Público e do SEBRAE: Criar programas de compliance descomplicado, com linguagem acessível, modelos de documentos e orientação prática, mostrando que conformidade é um investimento, não um custo.
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Das Empresas de Contabilidade: Os contadores, conselheiros naturais dos pequenos negócios, devem incorporar a linguagem de compliance em suas consultorias, indo além da obrigação fiscal.
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Do Próprio Empresário: É hora de quebrar o paradigma e enxergar o compliance como um escudo protetor. Buscar informação, começar pequeno (uma política por vez) e entender que a integridade é o melhor negócio a longo prazo.
Não falar em compliance em 2025 é escolher permanecer na idade das trevas da gestão empresarial, vulnerável a riscos que podem ser facilmente mitigados. O futuro pertence às empresas que entendem que ser ético e conforme não é uma opção, mas a única base sólida para se construir um legado duradouro. A pergunta não deve ser “por que implementar?”, mas “como ainda não implementamos?”.
