A consulta de um CEI (Cadastro Específico do INSS) de 1990 pode ser complexa devido à antiguidade do registro, mas existem caminhos possíveis. Vamos às orientações:
1. O que é o CEI?O CEI era um número de identificação de empregadores (como obras de construção civil) antes da unificação com o CNPJ. Após 2014, o CEI foi extinto e substituído pelo CNPJ, o que dificulta consultas online de registros antigos.
2. Como Consultar um CEI Antigoa) Solicitação Direta ao INSSPresencialmente:
Dirija-se a uma agência do INSS com:
Número do CEI (se disponível);
Documentos que comprovem o vínculo (carteira de trabalho, contracheques, etc.);
Requerimento formal solicitando a "Certidão de Débitos do CEI" ou "Histórico do Empregador".
Via e-Protocolo:
Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br).
Selecione "Novo Requerimento" > "Certidão de Regularidade Previdenciária".
No campo de observações, explique que precisa de dados históricos do CEI de 1990.
b) Consulta no Portal da RFB (Receita Federal)Se o CEI foi convertido em CNPJ após 2014:
Acesse o Portal da RFB (www.gov.br/receitafederal) e consulte o CNPJ correspondente.
c) Arquivo Nacional ou SindicatosSindicatos da categoria: Empresas de construção civil, por exemplo, mantêm registros antigos em sindicatos patronais.
Arquivo Público: Alguns estados preservam documentos trabalhistas históricos.
3. Se o CEI Não Estiver no SistemaCaso o INSS alegue que o registro não existe:
Registre um protocolo exigindo busca física nos arquivos do INSS (Lei 13.460/2017 – Direito à informação).
Contrate um advogado: Para ingressar com ação judicial de busca e apreensão de documentos (Art. 843 do CPC).
4. Documentos que Podem AjudarCarteira de Trabalho: Se você era empregado, o CEI pode constar na CTPS;
Contratos ou Holerites: Guarde qualquer documento que mencione o CEI.
Exemplo de Requerimento ao INSSAssunto: Solicitação de Certidão Histórica do CEI [Número].
Eu, [Nome], CPF [Número], solicito informações sobre o empregador registrado sob o CEI [Número], ativo em 1990, para fins de comprovação de vínculo trabalhista.5. Prazo e CustosPrazo: O INSS pode levar até 30 dias para responder (Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação).
Custo: Gratuito, exceto se necessária via judicial (custas processuais).
DicaSe o objetivo é comprovar tempo de contribuição, solicite diretamente a "Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)" no Meu INSS, informando o período trabalhado.