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RET CNPJ do Patrimônio Afetado

Luis Claudio Oliveira Zangirolami

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 3 dezembro 2018 | 15:40

Boa tarde

Estou com bastante duvida sobre o RET, tenho uma empresa construtora/incorporadora, e essa adquiriu um terreno e será feita uma incorporação, ao sair no cartório o registro do imóvel, darei a entrada na Receita Federal e será gerado um CNPJ para esse patrimônio afetado, até aí tudo bem, mas as dúvidas são:

o imposto(RET) será recolhido pela empresa ou pelo CNPJ da afetação ?
como o balanço deverá ser segregado, uso esse CNPJ afetado como se fosse uma empresa normal ?
posso registrar os funcionários para essa obra nesse CNPJ afetado ?

Desde já agradeço a atenção.

Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 4 dezembro 2018 | 11:25

Bom dia Luiz.

O Ret é um instrumento criado por Lei (depois pesquiso e lhe passo, ou se você pesquisar no "São Google" o sr achará) que serve como um instrumento de garantia dos investidores, ou melhor dizendo das pessoas que adquirem uma determinada parcela do imóvel, e em caso de falência da construtora, este patrimônio é separado da empresa não podendo ser utilizado como penhor, garantia, fiança, etc.

O ret quando aberto é gerado um cnpj como se fosse uma filial da construtora/incorporadora.

O calculo dos tributos são feitos em separado, pois se minha memória não me trai, há um calculo mais brando dos tributos federais.

O ret serve mais para separação do patrimônio, ou seja contratos deve ser feitos na matriz mesmo.

A ECD e ECF são feitas como se filial fossem ou seja: juntos com a matriz.

Ao terminar o empreendimento, baixa-se o ret e cria-se um cnpj novo. Não há como cindir o cnpj antigo para criar um novo.

att

Atenciosamente.

Paulo Henrique de C. Ferreira
Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
http://www.psce.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)

Aparecida Mota

Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Contabilidade
há 3 anos Terça-Feira | 4 dezembro 2018 | 21:36

Completando as questões:
1. O imposto(RET) será recolhido pela empresa ou pelo CNPJ da afetação ?
R: Pelo CNPJ da Afetação (Obrigatório)

2. Como o balanço deverá ser segregado, uso esse CNPJ afetado como se fosse uma empresa normal?
R: As Demonstrações Contábeis serão feitas no CNPJ da empresa, assim como a emissão das notas e documentos.

3. Posso registrar os funcionários para essa obra nesse CNPJ afetado?
R: O Registro dos funcionários será no CNPJ da empresa. O Tomador é que será o CEI da Afetação (da Obra).

Algumas empresas abrem o CEI vinculado ao CNPJ da empresa. Também não haverá problemas, visto que o objetivo do mesmo é o pagamento do INSS da mão de obra. Neste Caso o Tomador será a Obra/CEI da empresa (Obra Própria)

Nos meses em que o CNPJ da Afetação estiver aberto, sem funcionários registrados, deverá fazer a SEFIP de Ausência de Movimento.
Está entrando em vigor o CNO Cadastro Nacional de Obras, vamos ver se teremos mudanças.


Leia este informe clique aqui

APARECIDA MOTA

Thiago da Rold

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 2 abril 2020 | 20:30

Aparecida Mota,

Abri o CNPJ de filial, fiz a opção pelo RET e estou abrindo o CNO, no entanto nasceram algumas dúvidas:

- Inicialmente pensei que seria vinculado obviamente à filial, depois percebi que o CNPJ da filial é tão somente p/ recolhimento dos tributos federais, contabilidade, etc. Por fim, achei estranho vincular à responsabilidade da filial uma vez que na vdd a responsabilidade na essência é da matriz, uma vez que o CNPJ só existe p/ os fins já informados, então indago: devo vincular o CNO ao CNPJ da filial ou da matriz?
- quanto às GFIP's, entrego declarações distintas da matriz e da filial? o da CNO irá em qual delas após sua vinculação?
- quanto ao registro de funcionários, eles irão no CNPJ da filial (que já é a obra em si) ou no CNO?

Se possível me auxiliar p/ elucidar ficarei imensamente grato.
Abcs

Thiago da Rold

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 3 abril 2020 | 18:09

Aparecida Mota,

Antes de mais nada, meus agradecimentos.
Quanto à GFIP, preciso entregar uma declaração p/ cada CNPJ?
Contudo, quanto ao registro de funcionários, no CNPJ da matriz? Certeza? Não seria então da filial..

Aparecida Mota

Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Contabilidade
há 2 anos Segunda-Feira | 11 maio 2020 | 22:03

Todos os lançamentos contábeis são feitos no CNPJ da empresa (Matriz)
O CNPJ criado para o RET (afetação) é exclusivo para o pagamento dos impostos.
Veja: Lei 1435/2013
Art. 8º - § 1º Para fins do disposto no caput, a incorporadora deverá utilizar no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) , o número específico de inscrição da incorporação objeto de opção pelo RET no CNPJ e o código de arrecadação:

APARECIDA MOTA

Kátia Regina dos Santos Citro de Godoy

Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Contabilidde
há 2 anos Quinta-Feira | 9 julho 2020 | 07:49

Prezados bom dia !!!

A nossa empresa efetuou a incorporação e optamos para afetar o patrimônio.
Depois do cartório vamos proceder com a inscrição no RET para recolher os 4% dos impostos.
Vamos segregar a contabilização do empreendimento tanto financeiro e contábil, minha duvida é quando aplicar os 4%: eu contabilizo os contratos de compra e venda e vou efetuando a medição das despesas incorridas com o contratos é nessa porcentagem que aplico os 4%?

Auguem poderia me ajudar ?

Att

Thiago da Rold

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 2 anos Domingo | 12 julho 2020 | 22:54

Kátia Regina dos Santos Citro de Godoy,

Você aplicará os 4% sobre a receita efetivamente recebida (art. 5º, IN 1435/2013).

Quanto aos contratos, eles não são contabilizados, a contabilização das receitas e custos será pautada no POC, que pode ser apurado tanto via medição da obra quanto pela proporção incorrido/realizado (§1º, art. 10, DL 1598/77).

Gilza da Silva

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 15 semanas Quarta-Feira | 27 abril 2022 | 16:25

Boa tarde galera!

Estou com dúvida, então toda parte de contabilização, escrituração fiscal, entrega de obrigações, emissão de nota será feita pela matriz? Apenas o recolhimento dos tributos 4% (irpj csll  pis e cofins)   da venda do empreendimento é pela fiial?

Flavio Grams

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 semanas Quarta-Feira | 1 junho 2022 | 11:00

A respeito do cadastro do CNO - Instrução Normativa RFBnº 2061, de 20 de dezembro de 2021
Art. 12. A inscrição de obra de construção civil deresponsabilidade de pessoa jurídica deverá ser vinculada ao estabelecimento
matriz do responsável pela obra, salvo nas hipóteses de execução de obra:I - localizada em outro estado, a qual poderá servinculada ao número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
do estabelecimento nele localizado; eII - sujeita ao regime especial aplicável àsincorporações imobiliárias de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.435, de 30de dezembro de 2013, a qualdeverá ser vinculada ao número de inscrição no CNPJ da incorporação afetada.

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