Uma nova IOB agora com Inteligência Artificial
x

FÓRUM CONTÁBEIS

CONTABILIDADE

respostas 2

acessos 97

Nfe de Garantia

JESSICA PIMENTEL COELHO

Jessica Pimentel Coelho

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 18 abril 2019 | 11:02

Bom dia

Preciso emitir uma NF de remessa em garantia para um fornecedor. Não sei como proceder na emissão dessa NF.
o Programa que uso para emitir nfe é o Marketup, A empresa é optante pelo Simples Nacional.
o fornecedor disse que Preciso destacar ICMS porém não existe campo para o preenchimento do mesmo.
Minha duvida é, optantes do simples nacional  destaca ICMS na nfe?

Desde já agradeço!!

JESSICA PIMENTEL COELHO

Jessica Pimentel Coelho

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 18 abril 2019 | 14:04

Pois é, mas a empresa que solicitou esta Nfe de garantia disse que tem uma nova Lei complementar que diz que simples nacional emite nfe com destaque de ICMS e isso me deixou confusa.

Resolução CGSN N° 140/2018 – Art. 59, § 9°. Art. 59. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais: (Lei Complementar n° 123, de 2006art. 18-A§ 20art. 26inciso I e § 8°) 9° Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se
aplicará o disposto nos §§ 5° e 6°, e a base de
cálculo e o ICMS porventura devido devem ser indicados nos campos
próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios
técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o
referido documento eletrônico. (Lei Complementar n° 123, de 2006art. 26inciso I e § 4°)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.