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RPA: deveres para quem recebe

Diego Barbosa

Diego Barbosa

Iniciante DIVISÃO 4, Analista
há 3 anos Terça-Feira | 13 outubro 2020 | 16:35

Olá!

Li bastante coisa sobre a modalidade de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), porém ainda estou bem confuso sobre o tema. 

Prestei um serviço para uma empresa e a forma de pagamento foi o RPA. Eles emitiram o recibo com os dados e valores, porém o único valor que veio constanto e descontando foi o relacionado ao INSS.   Minha dúvida fica em relação às outras taxas como IRPF e ISS. Devo pagar alguma taxa em relação à isso? Tenho um trabalho fixo CLT  e declaro o meu imposto de renda todos os anos, devo declarar o RPA nesse período, mesmo ele sendo um valor inferior ao mínimo da receita? 

IVAN RZATKI

Ivan Rzatki

Prata DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 14 outubro 2020 | 13:46

Boa tarde Diego,
O IRRF deveria ser retido no momento do pagamento do seu RPA. É uma obrigação da empresa em realizar a retenção e o recolhimento. O ISS também deveria, mas depende da legislação de cada municipio. Ver código tributário municipal de Florianópolis.
O RPA deve ser declarado sim no ajuste anual do IRPF. Todos os rendimentos devem ser declarados. Ver regulamento do imposto de renda.
Espero ter ajudado.

Auditor Contábil e Fiscal
Professor EAD em Legislação Previdenciária e Trabalhista
http://ivanrzatki.com.br
https://www.youtube.com/c/professorivanrzatki

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