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Antonio Jose Ferreira
Iniciante DIVISÃO 5 , Chefe PessoalBom dia. Ao homologar uma rescisão contratual de um funcionário junto ao sindicato, foi verificada a ausência do pagamento de um abono determinado na CCT da classe. Este fato ensejou a aplicação de uma multa (nos moldes do art. 477 da CLT), que deve ser incluída na TRCT e paga ao funcionário. PERGUNTA: sobre este provento há incidência de INSS e/ou FGTS, ou ainda IRRF? Obrigado.
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) PessoalBom dia Antonio,
Não há incidências de INSS, FGTS e IRRF.
Acesse: Tabela de Incidências
Att,
Ana Claudia Braga
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Antonio
Por ser uma verba indenizatória, não haverá incidência de tributos.
Att,
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