Registro Funcionário Exterior

Boa tarde, senhores (as)
Gostaria de saber se como devemos proceder no caso de um funcionário que será registrado na empresa, só que ele se encontra no exterior (EUA), isso implica algo na CLT ??

Contratação de mão-de-obra estrangeira exige cuidados especiais das empresas brasileiras, pois é a lei nacional que regulamenta a contratação e o trabalho do estrangeiro. Ou seja, todas as formalidades legais normalmente aplicáveis aos trabalhadores brasileiros devem ser cumpridas, como, por exemplo, anotação em carteira e exames médicos.

Além disso, a legislação trabalhista estipula cotas para estrangeiros de acordo com o número de nacionais empregados. Para cada contratado de outro país deve haver pelo menos dois brasileiros trabalhando na mesma empresa.

A advogada de Direito do Trabalho, Daniela Santino, do escritório Correia da Silva Advogados Associados, diz que são diversas as particularidades, desde visto de trabalho, autorizações dos órgãos competentes e apresentação de documentação específica, até estabelecimento de condições especiais no contrato e na rescisão. "A Constituição autoriza o trabalho de estrangeiros, contanto que as qualificações profissionais legais sejam atendidas", diz ela.

O visto de estadia é uma necessidade óbvia, e é imprescindível que esta documentação esteja em ordem, alerta a advogada. A duração do visto temporário é de dois anos, sendo possível prorrogar esse prazo. Existe, também, a concessão de visto permanente: pode ser com restrição temporal, de até 5 anos, ou sem. A empresa ainda deve estar em dia com todas as suas obrigações legais - trabalhistas e fiscais - e deve justificar o motivo para a contratação de um estrangeiro para o cargo pretendido.

Daniela Santino destaca que uma limitação legal mais complicada é a contagem do tempo de trabalho no exterior. A soma dos períodos trabalhados fora do país é levada em conta no Brasil, com todos os consectários legais, quando o trabalho é para o mesmo grupo de empresas, envolvendo, por exemplo, as contribuições para o INSS e FGTS.

"A jurisprudência trabalhista considera a transferência de um empregado estrangeiro para o Brasil como se fosse um contrato único e, por isso, os encargos sociais podem se tornar maiores do que os previstos para a contratação de um brasileiro", esclarece.

O Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Justiça, Polícia Federal e à Secretaria da Receita Federal, órgãos competentes para autorizar a contratação, exigem a comprovação da qualificação do empregado e a apresentação de documentos específicos. Importante lembrar que o estrangeiro fica vinculado à empresa e, em caso de desligamento, esta deve comunicar às autoridades e providenciar o pagamento de todas as verbas previstas em contrato.

A advogada diz ainda que, com tantas normas, as empresas devem consultar uma assessoria jurídica especializada para orientar a contratação ou transferência de um estrangeiro e, assim, evitar os problemas, como, por exemplo, o cancelamento do visto de trabalho

Desculpe, acho que naum me expressei bem, o Caso é assim:

Esse funcionário que será registrado ele é brasileiro só que esta passando uma temporada lá nos EUA, e será registrado aqui na nossa empresa no Brasil, teremos algum problema com o Ministério do Trabalho, por ele naum estar aqui no Brasil ? Tipo: presença na empresa, cartão de ponto, etc....

Vou estudar o caso....