CONTRATO DE EXPERIENCIA

boa tarde minha gente,

eu gostaria de saber se eu posso fazer um contrato de experiencia com 30 dias e prorrogar por mais 60 dias????
por favor a base legal sobre isso....

muito obrigado....

Olá

O contrato de experiência pode ser por 30 dias e prorrogáveis por mais 60 dias.

Nota:

Verifique o que diz a CCT da categoria, pois alguns são de no máximo 60 dias de contrato.

Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias.

At

Cláudio Lopes

Olá Claudio,

Eu pergunto isso porque um advogado do meu cliente disse a ele que um contrato de 30 dias podera ser prorrogado somente por mais 30.
Tem algo que aprofunda mais sobre isso de contrato de experiencia?

Grata.

Olá

Salvo disposição em contrário de uma CCT, o contrato poderá ser de até 90 dias, podendo haver apenas uma prorrogação, a saber:

30 + 60 dias = 90
45 + 45 dias = 90
60 + 30 dias = 90
90 dias diretos. (artigo 445, parágrafo único da CLT)

Desconheço a legislação a que se refere esse advogado.

At

Cláudio Lopes

Boa tarde colegas, Claudio só para complementar a tua resposta que esta corretissima encontrei o seguinte texto:

4.Duração do Contrato de Experiência

O contrato de experiência, modalidade de contrato por prazo determinado, não poderá exceder o limite de 90 dias, já incluída neste uma eventual prorrogação (art. 445, parágrafo único, da CLT).

4.1 Prorrogação do Contrato

Conforme preceitua o Enunciado do TST nº 188, celebrado o contrato de experiência por menos 90 de dias, admite-se uma única prorrogação até o limite máximo (90 dias), sob pena de vigorar sem determinação de prazo (art. 451 da CLT),

Entretanto, é possível que o empregador admita o empregado inicialmente por 30 dias prorrogando o contrato por mais 60 dias, ou que o contrato seja celebrado por 45 dias e prorrogue, posteriormente, por mais 45 dias, contanto que a soma dos períodos não ultrapasse aos 90 dias.

A CLT não determina que a prorrogação contrato de experiência tenha de ser feita no mesmo prazo da contratação, ou seja, contratação de 45 dias, prorrogação de mais 45 dias. Observa-se, contudo, que não seja excedido o prazo de 90 dias.

Que advogado hein Vagda?!?! Hehehe

Ola colegas
Boa tarde
Aproveitando que estão falando de contrato de experiência, alguém poderia de informar se o contrato de experiência é considerado como contrato determinado para efeito de resisão?ou seja, para dispensar uma pessoa a qual sua experiência de 90 dias vencerá do dia 02/12 (domingo) dispensensando na sexa dia 30/11 devemos indenizar os dias restantes, pagar 40 FGTS e etc.
Agradeço a atenção

Contrato de de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado.
Se o último dia de trabalho é 02/12, você deverá fazer a rescisão com a data 02/12 e o pagamento será no dia 03/12.
Não haverá a multa do FGTS.

Ola Colegas


O contrato por prazo de experiência pode ser dividido em duas partes, não importando a quantidade de dias (claro q não pode ultrapassar os 90 ou Acordo Coletivo diminuindo o prazo) sendo q no primeiro têm q ter no mínimo 30 dias.
Já cansei de fazer contratos de 30 + 10; 30 + 60; 30 +15; e nunca tive problemas com fiscalização, pois a Lei é clara.

Referente ao FGTS, se no contrato de experiência antes do fim o empregador demitir o empregado ele terá q pagar a multa rescisória, se for TERMINO de contrato ele emitirá a GRRF somente com o valor do FGTS do mês da rescisão.

Att:

Franlley Gomes