Multa Rescisória no Contrato de Experiencia

Bom Dia,

Alguém pode me esclarecer essa dúvida, a empresa fez o término do contato de experiencia de um funcionário, já foi incluso os 50% dos dias que faltavam para terminar o contrato e todos os proporcionais, correto. Me pergunto se a empresa ainda tem que pagar o FGTS RESCISÓRIO (a multa rescisória do valor de fgts depositado) e se tenho que mandar também a guia do Seguro de Desemprego mesmo com 1 mês de trabalho?

Att.
Cristina

Cristina Souza

Se você for demitido (rescisão do contrato) sem justa causa durante o contrato de experiência
Direitos
Saldo de salários;
Salário família;
Férias proporcionais aos dias trabalhados;
1/3 sobre as férias proporcionais;
Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, com direito a saque;
Seguro desemprego; Verificar as regras para o direito ao seguro desemprego em “Direito ao seguro desemprego – Locais e documentos” e “Seguro desemprego 2013 – Tabela com valores e parcelas“.
Multa de 40% sobre o FGTS;
Indenização da metade dos dias que faltarem até o término do contrato (artigo 479 da CLT);

Obrigada Marcelo,
Eu desconhecia esse direito a multa dos 40% sobre o fgts.
Voce sabe me falar então qual a diferença entre registrar um funcionário com contrato e sem contrato qual a segurança para a empresa e o funcionário?

Cristina,

O contrato de experiência serve para avaliação de desempenho entre empregador e empregado (vice/versa).

Caso a empresa demita o empregado antes de vencer a experiência deverá pagar todas a verbas descritas acima pelo Marcelo Sakamoto.

No caso de demissão ao término do contrato de experiência(não deverá avança nenhum dia) não é devido multa (artigo 479) e nem a multa do FGTS (50%).

Sds Joao Carlos

João Carlos, veja se eu entendi ao termino do contrato não é devida a multa dos 50% do FGTS, mas na quebra de contrato é devida? Não entendi as 02 resposta somente sobre a multa rescisória.

Boa tarde Cristina!
A multa do FGTS de 40% é em substituição à de 50%. Foi aprovada pelo senado no início do mês porém, eu não tive notícia se já está valendo visto que deveria ser sancionada pela presidenta, eles retiraram os 10% que seria pra cobrir o rombo no FGTS.

Boa tarde Cristina,

O recolhimento da multa dos 50% será devido apenas na rescisão antecipada do contrato de experiência. Se ocorrer a dispensa no término, você recolherá apenas o FGTS do mês de rescisão, mas através da GRRF.

Att,

Pereira boa tarde,

Ainda não foi regulamentada a redução dos 50% para 40%.

Att,

Boa tarde

Estão confundindo multa dos 40% sobre o saldo de FGTS (que na verdade é pago 50%) com os 50 % dos dias que ainda faltam para o término do contrato de experiência.

No caso de rescisão antecipada, haverá sim as duas multas, 50% dos dias que faltam para o término do contrato, e a de 40% sobre o FGTS (que na verdade é 50%).

A vantagem do contrato de experiência é fazer a rescisão na data do término, aí sim não terá a multa sobre o saldo de FGTS e nem aviso prévio, ou mesmo que faça antecipada, se não for com tanta antecedência, pelo menos não tem o aviso prévio.

Obrigado a todos, por esclarecer minha duvida.

A multa sobre o saldo do FGTS se aplica sempre que a dispensa for sem justa causa.

Bom Dia!

Gostaria de uma ajuda para esclarecimento de uma dúvida!
Funcionário esta em contrato de experiencia de 45 dias e vai ser desligado da empresa antes de completar esse 45 dias, mas quando será desligado é o mês que não pode demitidos funcionários por ser mês que antecede ao dissídio.
Como é funcionário em experiencia então é contrato por tempo determinado, nesse caso pagarei somente a multa por antecipação da demissão da experiencia, ou terei que pagar a multa de antecipação mais a multa de dissidio?

Att,

Bom dia Flávia,

Se a dispensa ocorrer sem justa causa (antecipada) e no periodo que antecede o dissidio, sim, será devida a multa do Art. 9º da Lei nº 7.238 de 29.10.1984.

Vânia,

Isso ocorre mesmo com o contrato de Experiencia?

Sim, Flávia, por isso a Moderadora Vânia destacou o dito artigo. Afinal, trata-se de dispensa antecipada sem justa causa. E por isso tmb será devida a multa de 40% sobre o FGTS.