FGTS Empregada Domestica

Olá,


Já é necessário recolher o FGTS da empregada doméstica? Saiu que foi aprovado o recolhimento de 11,2%, mas parece não haver regulamentação ainda.
Dessa maneira em eventual dispensa da empregada(domestica) no final de julho, como ficaria esta situação?

Até o momento ainda não está regulamentado....o direito ao FGTS as empregadas domésticas já tem.......basta regulamentarem a forma de recolhimento.....portanto, caso você não tenha feito nenhum depósito até o momento, faça a rescisão normalmente sem recolhimento.....infelizmente teremos que aguardas a publicação desta regulamentação inclusive retroagindo ou não a uma determinada data.

Boa tarde! Dúvidas...
O FGTS continua sendo facultativo?
O INSS do empregador continua 12%?

Obrigada!!

Luciene,

A Lei ainda não foi regulamentada.

Desta forma as respostas para suas perguntas são:

SIM e SIM.

Luciene, FGTS/INSS de doméstica continua como era antes. A partir da data em que for regulamentado, os procedimentos deverão ser alterados. Foi criado o site e-social que vai emitir uma guia única para todos os recolhimentos.

Obrigada colegas!! Boa tarde trabalho e que esse restinho de semana seja produtivo!!

Boa Tarde pessoal!

Estou regularizando FGTS de empregada doméstica admitida em 2009, porém nunca foi feito a conectividade social. Ocorre que agora precisamos fazer a rescisão, solicitar extrato, liberação de senha e etc..
Pergunto, é preciso fazer certificado digital? ou a CEF está aceitando fazer o arquivo PRI. ?

Desde já obrigada.
Amanda

Boa tarde Amanda,

Você deve consultar a CEF mais próxima de você.
Algumas exigem certificado, outras liberam a chave pri e algumas fazem a liberação manualmente.

Att,

Entendi..
Obrigada Vania.

não havendo recolhimento do FGTS para empregada doméstica, já que é facultativo, ela tem direito ao seguro desemprego?

Olá Nicellia, o seguro desemprego é condedido exclusivamente ao empregado inscrito no FGTS, por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa.

Obrigada Lidiane.

a guia do INSS deve ser emitida com os dados do empregador domestico ou com os dados do empregado? alguém sabe informar?

Nicellia Nascimento, na parte de cima da Guia, campos 1 e 5 por exemplo, são os dados do empregado, o nome do empregador vai abaixo na guia apenas como forma de identificação.

Olá Nicellia, a guia deve ser emitida em nome do empregado, informando também o NIS dele.

Boa tarde, Nicellia!

A guia da doméstica tem que ser emitida com os dados dela, com o número do PIS.

Att,

Obrigada a todos pela ajuda!!!

Alguma novidade sobre a regulamentação do FGTS das domésticas?

Bom dia Marcio,

Ainda não houve regulamenteção.
Acompanhe aqui: http://www.esocial.gov.br/.

Att,

Estou tentando gerar o FGTS pelo E-social, quando clica em gerar da msg "ATENÇÃO 1",

Já é possível gerar o FGTS por este canal, ou terei que fazer uma chave conectividade e fazer pelo SEFIP?

ps. o FGTS é do mês 04/2014 portanto fora do prazo.

Bom dia Ronaldo,

Qual a mensagem de erro que te aparece?

Att,

Quando clica em Gerar, aparece "ATENÇÃO 1".

Deve estar com erro Ronaldo.
Você não consegue gerar pelo SEFIP?

Att,

Não tenho a chave conectividade para gerar Pelo SEFIP.

Ronaldo, apenas para emissão da GRF do doméstico você pode usar a chave ou certificado do escritório como responsável.

Att,

Eu transmito a GRF pelo Conectividade Social ICP através do certificado digital da empresa, direto no site da caixa, aqui não é escritório de contabilidade, a empregada doméstica é de um dos sócios da empresa.

Consegui transmiti pelo Certificado Digital da empresa, espero que não de problemas! rs

Hoje recebi uma carteira de doméstica que está assinada a opção de FGTS, porém nunca foi recolhido e nem apresentado GFIP, porque não era para existir a opção. Mas e agora, a pessoa que fez a anotação anotou errado. Teremos que recolher esse FGTS?

Rafaela, na minha concepção o empregador faz a opção pelo recolhimento do FGTS quando efetua o 1º depósito em nome da empregada.

Pelo que entendi, foi preenchida, na carteira (antiga), a página onde se declarava a opção do empregado pelo FGTS, pois antes da Constituição de 1988, os trabalhadores (menos os domésticos) podiam optar pelo Fundo ou por uma estabilidade no emprego.

Entendo que essa anotação não tem validade (desde 1988 não se preenche mais esse campo, e nas carteiras novas ele nem existe), mas, sabe como é, numa eventual reclamatória trabalhista, o juiz pode entender que o empregador manifestou, desde o início do contrato, o desejo de vincular a empregada ao Fundo.

Obrigada Márcio pela orientação.
Não sabia que não tem validade a anotação da opção do FGTS, todas as carteiras que recebo vem com essa anotação e eu também aprendi dessa forma. Mas faz sentido, se todos os trabalhadores tem direito, não é necessário a anotação.

Bom dia
Tem um produtor rural que registrou seu funcionário como caseiro.
Como caseiro é considerado empregado doméstico, não recolhia o FGTS.
Agora ele quer recolher o FGTS, fiz a CEI para o produtor rural, porém a minha dúvida é a seguinte:
Como estava registrado como empregado doméstico pelo CPF do produtor terei que fazer uma rescisão, e depois fazer o registro novamente?
Ou só faço a transferência?
Obrigada