DSR - Base Legal para composição de férias e 13º

Bom dia Galera do Bem!

O DSR pago mensalmente junto com as horas extras deve ser considerado como Base de Cálculo para efeito de férias e 13º Salário.

Alguém sabe a base legal sobre isso?

bom dia

clique aqui pra ver se te ajuda

Ajuda Paulo.

Mas estamos numa discussão aqui no escritório se paga ou não paga como base.

Eu tenho por concepção que tudo aquilo que faz parte da remuneração do colaborador e tem incidência de FGTS E INSS, deve ser base para composição de médias para cálculo de férias e 13º Salário.

Todas as empresas que passei, sempre fiz desta forma.

Agora me questionaram a base legal disso e não estou encontrando.

Fernando Rogério Vieira dos Santos

mas tem a base

art 142 clt

clique aqui

Eu li o artigo Paulo,

É que o artigo não fala especificamente do DSR.

Pode-se entender que o DSR está imbutido de forma implícita neste parágrafo?


§ 1º – Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Ou seja, o DSR, pode-se dizer que seriam as jornadas variáveis?