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Maria Lucia de Almeida
Iniciante DIVISÃO 3 , Não InformadoCom a recem EC72/2013 foi instituída a hora extra para o doméstico. Surgiu daí umas dúvidas e assim gostaria de pedir ajuda aos colegas de forum;
1. Pode ser paga horas extras habitualmente, ou seja a jornada diaria pode ser prorrogada por duas horas habitualmente?
2. Há incidencia de INSS e IRPF sobre o valor da Hora Extra e a partir de quando?
José Nivaldo da Silveira
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Olá Maria,
Entendo que pode ser prorrogada com base em acordo escrito entre as partes. (Art 59 CLT)
A incidência de INSS e IRRF se dará mediante aplicação das tabelas (links abaixo) sobre o valor bruto(salário +horas extras):
http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=313
http://www.portaltributario.com.br/guia/tabelairf2013.html
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