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Fernanda Bacan
Bronze DIVISÃO 2 , Assistente Depto. PessoalBom dia pessoal!
Tenho um aprendiz do Senai que foi dispensado por inadaptação à empresa.
Estou com dúvida de como calcular a rescisão uma vez que o sindicato me orientou que ele não deve receber aviso prévio, multa fgts....
Seria como justa causa ou encerramento do contrato por prazo determinado - empregador ?
Agradeço a atenção!
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalFernanda, bom dia,. O contrato rescindido antecipadamente, (inadaptação do aprendiz), conforme a lei 10097/2000, não será devida a indenização prevista no art 479 da CLT. Sendo a justificativa da rescisão antecipada hipótese diversa, a indenização deverá ser aplica normalmente.(clt, art 473, redação pela lei 10097/2000)
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