Rescisão Menor Aprendiz - Tem direito a multa FGTS

Olá, estou fazendo uma rescisão antecipada de um menor aprendiz.

Neste caso tem direito ao multa do FGTS?

Tatiane, para dispensar um menor aprendiz, a lei 10097 de 2000, somente nas seguintes hipóteses;
a - desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
b - falta disciplinar grave;
c - ausência injustificada a escola que implique perda do ano letivou, ou;
d - a pedido do aprendiz;
o contrato rescindido antecipadamente, fundamentado em alguma das hipóteses acima listada, não será devida a indenização prevista no art 479 da clt, sendo a justificativa da rescisão antecipada hipótese diversas, a indenização deverá ser aplica normalmente., verifique o art clt 433, lei 10097

Olá Tatiane,

A multa do FGTS é devida somente quando a rescisão for por motivo do fechamento da empresa.

Bom Dia Tatiane,

Este link contém o manual do menor aprendiz.

portal.mte.gov.br

A página 30 traz os detalhes da rescisão do menor aprendiz.