Empresa Privada X Empresa Pública

Pessoal,

Estava aqui pensando com os meus botões e me veio uma dúvida: Existe diferença em relação aos direitos trabalhistas (FGTS, INSS, Férias, 13º, etc) de empregados de uma empresa privada e de uma empresa pública (ex. prefeituras)???

Muito Obrigado pela atenção.

Olá grande Wilson tudo beleza?


Quando tiver um tempinho sobrando. rrsss. veja esta materia e mais esta aqui se não responder sua pergunta, então retorne ta legal?

Um abraço e obrigado por estar com agente.

Se não me engano, o emprego público é regido por um estatuto próprio chamado de estatuto do servidor, onde figuram os aspectos trabalhistas do empregado com a prefeitura.

Como exemplo, na prefeitura de Belo Horizonte, o pessoal não tem direito ao FGTS mas em compensação tem direito ao qüinqüênio relativo à este valor, outra diferença é que os servidores não gozam de 30 dias corridos de férias, eles tem direito a 25 dias úteis de férias.

Quanto à CLT acho que não é preciso explicar muito.

Espero ter colaborado,
Abraços,
Pablo HP.

Obrigado pela ajuda pessoal.