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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 909

Nova emenda Constitucional para Trabalhador Doméstico

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Andreia Souza dos Santos

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Recursos Humanos

há 12 anos Terça-Feira | 19 novembro 2013 | 18:41

Boa Tarde,

Lendo a respeito da nova emenda constitucional do trabalhador doméstico vi a informação de que o recolhimento do FGTS só será obrigatório a partir da validação da emenda no congresso. Minha duvida é a seguinte: Os meses de registro em CTPS que antecedem essa aprovação oficial não serão cobrados do empregador?

Tiago de Lannes

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)

há 12 anos Quarta-Feira | 20 novembro 2013 | 07:10

Bom dia!

Andreia,

A emenda prevê a regulamentação especifica, até que seja feita a regulamentação, o depósito de FGTS não será devido.

Saudações,

Tiago

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