Readmissão.

boa noite, por gentileza; tem uma funcionaria do meu cliente que foi admitida em 01/08/2013 e pediu demissão em 07/10/2013. e agora veio novamente na empresa pedindo para readmiti-la a pártir de dezembro/2013. pergunta posso fazer novamente a admissão dela? sim ou não e porque?

Boa noite Mery

A empresa deve consultar sindicato o MTE está fiscalizando empresas com demissão e readmissão de empregados em curto prazo ( pedido de demissão não há carência)

Att,,

Readmissão dentro de 90 dias é fraude.

Portaria MTB - Nº 384, de 19 de Junho de 1992:

Boa noite

Constatada a prática da rescisão fraudulenta, o Auditor-fiscal do trabalho levantará todos os casos de rescisão ocorridas nos últimos 24 meses a fim de verificar a ocorrência de mais casos de fraude ao FGTS. Esse levantamento envolverá também a possibilidade de fraude ao seguro-desemprego.

Contudo, ultrapassado o prazo de 90 dias, a empresa pode readmitir o empregado demitido, sem que desse ato resulte alguma punição administrativa por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em se tratando de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, poderá ser recontratado a qualquer momento, não ficando a empresa sujeita a observar o prazo acima.

Esclarecemos, ainda que, nos termos do art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Dessa forma, caso tenha decorrido o prazo de 90 dias para a recontratação, surgirá um novo contrato de trabalho, no qual as partes pactuarão as novas condições de trabalho, inclusive uma nova jornada de trabalho, bem como, uma nova remuneração.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Bom dia, Anya e Bruno.
Muito obrigada, vocês me ajudaram muito.