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Cálculo do Seguro-Desemprego

Fernanda Duarte

Fernanda Duarte

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 17 anos Terça-Feira | 29 janeiro 2008 | 07:28

Pessoal, irei preencher o formulário do Seguro-Desemprego e estou com uma dúvida: quando pedem 3 últimos salários, isso refere-se apenas ao salário mesmo (líquido ou bruto ?) ? e se ele tiver tiver tirado férias nesse período será computado ? 13º salário tb entra ?

SOLANGE ROSA

Solange Rosa

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 17 anos Terça-Feira | 29 janeiro 2008 | 09:23

Bom dia! Fernanda

Favor preencher no campo 18 apenas o Salário recebido no mês, sem 13º Salário e sem Férias, veja o exemplo:

Out/2007 - R$ 400,00 + R$ 100,00 (Gratificação) + R$ 15,00 (HE) = R$ 515,00

Nov/2007 - R$ 400,00 + R$ 100,00 (Gratificação) = R$ 500,00

Dez/2007 - R$ 400,00 + R$ 100,00 (Gratificação) + R$ 50,00 (HE) = R$ 550,00

No Campo 19 = Lançar a soma dos três meses que será de:
=R$ 1.565,00

Espero ter ajudado

Solange
Deptº Pessoal

Eliane Borges

Eliane Borges

Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Administrativo
há 17 anos Terça-Feira | 29 janeiro 2008 | 11:09

Para seguro-desemprego:

 Constituição Federal - CF, artigo 72, inciso XXIII: "São direitos dos trabalhadores... além de outros... adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.";
 CLT, artigo 193: É considerado em condição de periculosidade, ou seja, perigosa, o trabalhador exposto à ação de inflamáveis, explosivos e eletricidade;
 CLT, artigo 189: Insalubres são aquelas atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde;
 horário noturno é aquele compreendido entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte;
 habitualidade significa freqüência. A CLT não estipula o prazo para a habitualidade, portanto, esse prazo deverá estar registrado na convenção ou acordo coletivo de cada categoria;
 prestações in natura são pagamentos feitos ao empregado mediante fornecimento de vantagens que substituam o pagamento em dinheiro;
 as férias, o adiantamento de férias, o salário-família e o décimo terceiro salário não integram a remuneração;
 para a contagem do período de seis meses, os últimos seis salários devem corresponder ao mês de dispensa e aos cinco meses imediatamente anteriores a esse;
 considera-se um mês de atividade, para a contagem de meses trabalhados, a fração igual ou superior a quinze dias;
 são pessoas físicas equiparadas às jurídicas os profissionais liberais inscritos no Cadastro Específico do INSS - CEI;
 o tempo de serviço militar obrigatório doze meses será registrado para a contagem dos meses trabalhados e para os seis últimos salários.
 a indenização de aviso-prévio, independentemente de se referir ao último vínculo empregatício, poderá integrar o cômputo dos seis salários e dos meses trabalhados;
 os contratos por tempo determinado, temporários, safra ou a título de experiência são registrados para efeito dos meses trabalhados e dos salários;
 benefício de prestação continuada concedido pela Previdência Social compreende aposentadoria, pensão e auxílio reclusão. Auxílio-acidente é concedido ao trabalhador acidentado no trabalho e do qual resulte seqüela. Abono de permanência é a prestação mensal anteriormente paga pela Previdência ao trabalhador que continuava em atividade, após ter completado os requisitos para se aposentar.

Att,

Eliane

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