Contratação de Menor Aprendiz.

O menor aprendiz a ser contratado, deverá estar cursando obrigatoriamente um curso técnico profissionalizante no SENAC, SENAI, ETE ou ETEC, ou poderá ser qualquer curso profissionalizante, em escolas não governamentais, ou até mesmo cursando o ensino médio ?

Agradeço a atenção !

Isso mesmo, e até mesmo cursando ensino médio, não tem problema algum!

Idade: maior que 14 e menor 24 anos (ficar atenta a isso também)

Natureza jurídica

Conforme expressamente previsto no art.428 da CLT o contrato de aprendizagem trata-se de um contrato de trabalho especial a prazo determinado que terminará findo o prazo da aprendizagem ou quando o empregado completar 24 anos.

Requisitos formais:

·Instrumento escrito com o empregador;

·Anotação na CTPS;

·Inscrição do jovem em programa de aprendizagem; a inscrição é um ato de controle para que uma instituição credenciada a ministrar a aprendizagemforneça o programa e o acompanhenas fases do programa;

·Matrícula em escola para conclusão de ensino fundamental, caso não concluído;

As exigências substanciais ou materias indispensáveis também para o reconhecimento de validade são:

·Efetiva correspondência com um Programa Nacional de Desenvolvimento;

·O cumprimento dos objetivos da aprendizagem;

·A freqüência do aprendiz em escola, caso não concluído o ensino fundamental.



Espero ter lhe ajudado.

Atenciosamente,
Letícia Costa.

Obrigada Letícia, eu pensei que só poderia ser contratado se estivesse fazer algum curso profissionalizante. Onde moro existe vários adolescentes que pretendem trabalhar, e eu preciso contratar no máximo três, mas como aqui em Ibiúna, não temos nenhuma escola reconhecida pelo governo, fiquei preocupada, em não poder contratá-los. Então posso contratar como menor aprendiz um adolescente que esta no 1º ano do ensino médio mesmo que ele não faça nenhum tipo de curso profissionalizante ?

Sim, porém ele deve estar estudando. Não se pode é contratar um menor, que não leve para você um comprovante de escolaridade.

Atente-se pois a empresa deve oferecer algum curso técnico ou profissionalizante, mesmo se ele estiver cursando ensino fundamental/médio

Att.