Pedido de demissão

Boa tarde quando a pessoa pede demissão e tem mas de 1ano tem que homologar ?mesmo ficando preso o fgts e nem tendo o direito a dar entrada no seguro desemprego?

Edison,
precisa homologar sim.

A homologação não é apenas para garantir o FGTS/seguro, mas também para conferir se todas as verbas pagas estão corretas.

Oi Edison.
O parágrafo 1º do artigo 477 da CLT que a homologação só é obrigatória para empregados com mais de 1 ano de casa. Se você tinha menos de 1 ano de casa, sua homologação não é obrigatória. E mesmo que tivesse mais de 1 ano, por ter pedido demissão a não-homologação não lhe causa nenhum prejuízo a priori, pois não atrapalha recebimento de seguro-desemprego, nem qualquer outra coisa.

Mesmo não sendo obrigatório, eu, como responsável por empresas, indico homologar, pois já aconteceu casos do funcionário colocar na justiça. Mesmo assinando a rescisão. Ganhamos a causa, pois o juíz viu que foi homologado e o ex funcionário não teria mais direito a rever valores, pois o sindicato responde por divergências de valores. Isso é um caso isolado heim!

At.

É necessário homologar mesmo no pedido de demissão, de acordo com o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.