Marcos Roberto Cubas Fontoura
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Bom dia, tenho a seguinte dúvida: Uma empresa que registra os seus funcionários na CTPS, mas que não deposita os valores mensais de INSS e FGTS, quando ocorrer a saída de algum funcionário, o mesmo terá direito a receber os valores que não foram depositados? ou esse funcionário terá que entrar com uma ação trabalhista para requerer o FGTS e o INSS não depositados? peço a base legal, obrigado.