Data do afastamento com rescisão antes do término do aviso t

Boa tarde colegas,

A empresa deu o aviso ao empregado sendo o último dia de trabalho em 12/04/2014, hoje 04/04/2014 eles pediram para encerrar devido o mal comportamento do funcionário. Minha dúvida é, a empresa irá indenizar os 8 dias restantes, qual data deverá ser escrita na CTPS? Data de hoje ou do dia 12/04 quando efetivamente terminaria o aviso trabalhado.

Desde já agradeço!

Boa tarde, se o Aviso foi trabalhado, deve ser cumprido ou transformá-lo em indenizado.

Bom dia Paulliene,

Seja Bem Vinda ao Contábeis!

Se a Empresa que dispensou o empregado você deve indenizar o empregado com os dias restantes.
Quanto a data de pagamento seguir o Artigo 477, § 6º – item b, CLT:

Respeitando é claro o prazo fim do contrato, que neste caso irá ocorrer antes dos 10 dias.



Base Legal: Instrução Normativa nº 15/2010.

Att,

Paulliene,
nesse caso como é a empresa que está interrompendo o aviso, nada muda quanto às datas.

O funcionário ganhará no tempo de serviço a projeção do aviso, mesmo sendo indenizado.
Então a data de baixa na CTPS será 12/04, que seria o último dia trabalhado.


# Quanto é aviso indenizado,
na página de contrato a baixa é com a data final do aviso (data projetada) e na página de "anotações" é informada a data do último dia efetivamente trabalhado.

Obrigada Vania, ficou bem clara as informações.

Bruno, exatamente, o aviso foi dado dia 13/03/2014, irei proceder conforme orientação.

Vânia querida, bom dia!
Hoje me ocorreu um caso muito parecido com o a Paulliene, a empresa deu o aviso ao funcionário no dia 01/10/2014, porém no dia 13/10 a empresa dispensou o funcionário do cumprimento do aviso e só informou ao escritório agora pela manhã. Como seria feito essa rescisão? Eu pagaria os 13 dias que ele trabalhou e indenizaria o restante? E o prazo seria 10 dias, sendo que já estaria fora do prazo para pagamento?

Bom dia Danielle

Isso mesmo.
Pagamento dos 13 dias com os demais dias indenizados.
O pagamento segue o Artigo 477, § 6º – item b, CLT: b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

Ou seja, está fora do prazo.

Att,

Pois é, só que ligando aqui no sindicato da categoria me informaram que era pra empresa ter feito um documento por escrito informando que ela que estava dispensando o funcionário do cumprimento do aviso e a rescisão seria feito normal. Procede isso??

Procede amiga...

Se existe um aviso prévio em andamento e este foi interrompido o empregado deve ser o primeiro a ser comunicado.
Ele não foi comunicado?

Att,