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férias atrasadas dão direito a demissão voluntária?

otaviano jose rangel

Otaviano Jose Rangel

Bronze DIVISÃO 2 , Encarregado(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 11 abril 2014 | 17:37

Estou em uma empresa onde completo 3 anos de contratação. Já estou com 2 férias vencidas e uma a vencer dia 10 de maio. Os pagamentos estão vindo com até 3 meses de atraso. Quero ir para outra empresa, mas não quero perder meus direitos. Como devo proceder?

Bruno "

Bruno "

Ouro DIVISÃO 1 , Não Informado
há 11 anos Sábado | 12 abril 2014 | 08:25

Otaviano,
deve mover uma ação trabalhista, pedindo a rescisão indireta.

Rescisão indireta,
é um direito do funcionário forçar a demissão, quando seu empregador está cometendo faltas graves.


Em juízo, será determinado que as férias atrasadas sejam pagas em dobrado.

Vai receber todos os direitos de um empregado demitido normalmente, como:
· FGTS + multa de 40%;
· seguro-desemprego;
· Férias e 13º ...

· Apenas um leitor interessado na área de DP e Leis trabalhistas.

· Participe do grupo: Departamento Pessoal e Leis trabalhistas:
http://fb.com/groups/208126196031972
Samara Silva Rodrigues

Samara Silva Rodrigues

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Administrativo
há 11 anos Segunda-Feira | 14 abril 2014 | 09:13

Bom Dia !!!

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o empregador que não conceder as férias para o empregado ou que o fizer fora do período concessivo, é obrigado a pagar o valor equivalente em dobro, conforme o disposto nos artigos 134 e 137, podendo ainda sofrer sanções administrativas impostas pelo Ministério do Trabalho quando da fiscalização.

Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.


Fonte:
http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/ferias_em_dobro.htm




Att,

Samara Silva


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mas a direção para a qual nos movemos. " Oliver Holmes

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