TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO – DANOS PRATICADOS PELO EMPREGADO
EMPREGADORA:
NOME DA EMPRESA
CNPJ: XXXXXXXXXXXXX
Rua xxxxxxxxxxxxx, Bairro: xxxxxxx – Cidade
CEP: xxxxx
EMPREGADO:
NOME DO EMPREGADO
CPF: XXXXX
CTPS: XXXX; Série: XXX
Rua xxxxxxxxxxxxx, Bairro: xxxxxxx – Cidade
CEP: xxxxx
resolvem, de comum acordo, celebrar o xº Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, nos termos das cláusulas e condições a seguir expostas:
Cláusula Primeira - As partes convencionam acrescentar a seguinte Cláusula no Contrato de Trabalho:
“Cláusula XXXX - Em caso de dano causado pelo EMPREGADO, fica a EMPREGADORA autorizada a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual fará, com fundamento no § 1º do Art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em Contrato.”
Cláusula Segunda - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições previstas no contrato principal e que não foram objeto deste termo aditivo.
E, por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente Termo Aditivo Contratual, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e qualificadas, para que produza todos os efeitos jurídicos desejados pelas partes.
Local e Data
NOME DA EMPRESA
NOME DO EMPREGADO
Testemunha
CPF:
Testemunha
CPF:
