Serviço Militar

Como faço no caso de funcionário que vai ter que servir ao exército? Qual o procedimento? Base legal? Demitir ou manter o contrato?

Att,

Eliane

Bom tarde Eliane!


Serviço militar obrigatório:

O afastamento do trabalhador em virtude da exigência do Serviço Militar, não constituirá motivo para rescisão do contrato de trabalho. O empregador não poderá despedir o trabalhador no decorrer deste período (estabilidade).

Nas hipóteses de afastamento do trabalho para prestar o serviço militar obrigatório o trabalhador não recebe o salário da empresa. Portanto, os períodos de afastamento são computados como tempo de serviço e são devidos os depósitos para o FGTS.

Dessa forma, tal período é considerado como de interrupção e não de suspensão contratual, apesar de não haver o pagamento de salários pelo empregador.

Base legal: Art. 472 da CLT/Decreto 99.684/90


Persistindo dúvidas, poste novamente!

Obrigada Zilva,

Só mais uma dúvida... como eu coloco ele (situação? afastado? desligado?) Não recolho INSS, só FGTS então?

Abraços

Por nada Eliane, sempre será uma prazer em poder ajudar...

O afastamento por serviço militar trata-se de uma licença não remunerada.

Motivo: Afastamento ou afastado, como achar melhor.

Durante o período que o trabalhador encontrar-se afastado não será efetuado qualquer contribuição à previdência (INSS). Deverá continuar apenas com os depósitos do FGTS, como já foi mencionado anteriormente, lembrando que a incidência de 8% do FGTS acompanhará os reajustes salariais na empresa ou da CCT da categoria a que pertence o trabalhador.



Abç's!

Valeu, entendi agora!!!

Grande abraço!

Eliane