Registro de horas extras por fora

Bom dia!!

A Empresa que tem registro eletrônico de ponto paga por fora as horas extras de seus funcionários.

Qual a punição no caso de uma fiscalização?

Obrigado!

Mauri, bom dia !

O acerto "por fora", ou seja, sem vir no comprovante de pagamento das horas extras trabalhadas, pode causar prejuízo ao trabalhador, tendo em vista que na empresa onde trabalha ocorre sempre tal prática .

Resposta: claro que sim! Esta prática traz muito prejuízo ao trabalhador.

Primeiro, porque deixaram de ser considerados os valores efetivamente pagos para efeito de recolhimento do FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado (DSR) e feriados.

Em segundo lugar, quando o trabalhador for se aposentar ou receber benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores pagos "por fora" também não entrarão no calculo do benefício.

Finalmente, o pagamento "por fora" significa sonegação fiscal, seja no recolhimento para o
INSS, seja no Imposto de Renda.

Logo, tal prática também traz enormes prejuízos para a Nação como um todo.

Fonte:
http://www.smabc.org.br/smabc/materia.asp?id_CON=18317


Att,

Samara,
Bom dia!!

Ok....mas no bolso da empresa..quanto pode custar esta decisão?

Pois preciso fazer a minha parte...orientar a empresa.

Bom dia Mauri,

No site do MTE existem as tabelas de multas administrativas para infrações trabalhistas.
Além de ser autuado e pagar multas, vocês teriam que refazer as folhas de pagamentos, lançando as horas extras, e recolhendo os impostos devidos. Além das incidências de férias, 13º salário.

http://www.idealsoftwares.com.br/tabelas/tabelas_multas.html

Att,

Vania,
Boa tarde!!

Obrigado.

Bom dia Pessoal!

E no caso dessas horas ultrapassarem o limite que pode ser efetivamente pago dentro do holerite?
Mesmo efetuando o pagamento corretamente, incluindo DSR, 13º e férias, a empresa pode ter algum tipo de punição?

Obrigada.

Olá Carolina