Multa por atraso no pagamento da rescisão contratual

Prezados,

Um funcionário de uma empresa teve seu efetivo afastamento da empresa no dia 30/05/2014, porém só agora a empresa irá realizar sua quitação. A multa pelo atraso de pagamento deve ser lançado no termo da rescisão de contrato? Quais incidências sobre esta multa ( FGTS, INSS, IRRF, etc...) ? Agradeço desde já a atenção de todos.

Bom dia Eduardo,


Segundo o art. 477 § 6 da CLT, o prazo para pagamento das verbas rescisórias do empregado será o primeiro dia útil após o término do aviso prévio trabalhado e até 10 dias no caso de um aviso prévio indenizado.

O Valor da multa será o salário base do funcionário e este fará parte da base de cálculo para INSS, FGTS e IR se for o caso.

Eduardo, concordo com o Joclécio quanto ao desconto de IR se for o caso, mas creio que a multa não tem desconto de INSS nem de FGTS.

Agradeço a atenção dos colegas e devido a dúvida procurei esta informação e estou concluindo que não há incidências tributárias segundo as fontes a seguir, contudo aguardo o parecer de mais algum colega, caso esteja concluindo de forma errônea.

MP nº 1.523-7, de 30/04/97
MP nº 1.523-8, de 28/05/97;
MP nº 1.523-9, de 27/06/97;
MP nº 1.523-10, de 25/07/97;
MP nº 1.523-11, de 26/08/97;
MP nº 1.523-12, de 25/09/97;
MP nº 1.523-13, de 23/10/97;
MP nº 1.596-14, de 10/11/97;
Lei nº 9.528, de 11/12/97;
Ordem de Serviço nº 170, de 20/08/97;
MP nº 1.586-9, de 21/05/98;
MP nº 1.663-10, de 28/05/98;
MP nº 1.663-11, de 28/06/98;
MP nº 1.663-12, de 27/07/98;
MP nº 1.663-13, de 26/08/98;
MP nº 1.663-14, de 24/09/98;
MP nº 1.663-15, de 22/10/98;
Lei nº 9.711, de 20/11/98;
Enunciado nº 305 do TST

Bom Dia, Desculpe-me por discordar de vocês. mais a multa do Art. 477 não a incidência de nenhum dos três, devido ser uma indenização por irregularidades na quitação da rescisão. já enfrentei problemas com a fiscalização por efetuar o referido desconto !

Em alguns sites dizem que é devido IR, em outros dizem que não, realmente, fiquei na dúvida agora...

Sim Diego, ao me aprofundar na questão cheguei a esta conclusão tb, porém, estou aberto a novas considerações, ao contrário das conclusões que já cheguei.

Boa tarde!


Multa paga por atraso no pagamento de rescisão de contrato de trabalho (§ 8º DO ART. 477 DA CLT - 160 UFIR) não tem incidências tributárias.


Att,