Caio Vilela
Prata DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeBoa tarde. Gostaria de saber se é necessário homologar a rescisão de um funcionário cujo motivo da mesma foi "Despedida sem justa causa pelo empregado"? Ele dispensou o cumprimento do aviso prévio e indenizou o empregador. Só que o contador dele está afirmando que não é necessário homologar essa rescisão por não haver direito à multa rescisória, ao seguro-desemprego e também ao saque do fgts. Isto procede? Desde já agradeço