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Transferência de Empregada Domestica CEI para CNPJ

GERSON PAULINO FILHO

Gerson Paulino Filho

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Recursos Humanos
há 10 anos Terça-Feira | 15 julho 2014 | 15:56

Boa tarde,

Possuo uma cliente que gostaria de transferir sua funcionária, empregada domestica registrada em seu CEI, para a empresa de seu marido, que assumiria todas as despesas e ônus trabalhistas, os passos da transferência eu já conheço, incluindo transferência de saldo FGTS.
A minha duvida é em relação a legalidade e ao período de registro como domestica se contaria para seguro desemprego em uma futura dispensa.

Grato

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 15 julho 2014 | 16:04

Olá Gerson boa tarde

Não será possível, uma vez que a doméstica é aquela que presta serviços contínuos e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial.
O registro no CNPJ descaracteriza o trabalho doméstico.

Att,

Vânia Zaniratto

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