contrato por prazo determinado

Boa tarde

Alguém sabe me informar se a empresa ao invés de contratar funcionário por prazo indeterminado ,se ela pode contratar por prazo determinado e ir prorrogando até que se complete 2 anos ?

obs: a empresa não aumentou produção nem esta em época de maior fluxo,o unico motivo do contrato por prazo determinado seria pelo benefico de não ter aviso previo e FGTS 50 %

Boa tarde,

Bruno, a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, parágrafo 2º, admite a contratação de empregado através de contrato por prazo determinado apenas nas seguintes hipóteses: a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) atividades empresariais de caráter transitório e; c) contrato de experiência.

Caso a empresa não se enquadre nas possibilidades acima, ela está cometendo uma fraude, pois algumas empresas fazem isso para deixar de pagar a multa do FGTS e aviso prévio.

Uma empresa não pode contratar sempre um temporário com contrato ''determinado'' para ocupar a mesma vaga, conheço uma empresa que comete essa fraude, uma amiga trabalha há 4 anos com contratos por tempo determinado, e a empresa fica trocando de empresas que fornecem esse tipo de mão de obra.

Abs!

entao Marcela

mas conforme a Lei n.° 9.601/98 me parece que se tem a possibilidade de contratar sem ter necessariamente que se enquadrar naques requisitos
do art 443 § 2º. por um prazo de 2 anos

Bruno Brandao boa tarde, veja:

Alguém sabe me informar se a empresa ao invés de contratar funcionário por prazo indeterminado ,se ela pode contratar por prazo determinado e ir prorrogando até que se complete 2 anos ?

Sim, desde que esteja previsto em acordo coletivo e que justifique acréscimo no quadro de empregados.


obs: a empresa não aumentou produção nem esta em época de maior fluxo,o unico motivo do contrato por prazo determinado seria pelo benefico de não ter aviso previo e FGTS 50 %

Nesta modalidade de contrato de trabalho não existe multa de 40% ou aviso prévio.