Transferência de funcionários e FGTS entre CEI

Prezados, possuo um cliente que entre outras atividades é empregador doméstico e optou por recolher o FGTS de seus funcionários.

Recentemente assumi este serviço e verifiquei que o responsável anterior recolhia a FGTS de forma correta, FPAS 868 no código 115, porém recolhia o INSS no código 2208.

A partir de julho passei a recolher o INSS de forma individualizada no código 1600 mas ainda não entreguei a SEFIP/GFIP, pois verifiquei que o CEI utilizado é de obra de pessoa física - edificação que foi tirado em 2008, estava sem uso e foi utilizado para este fim (empregador doméstico).

As contribuição de FGTS vem sido depositadas nas contas dos funcionário e vinculadas a este CEI (obra de pessoa física - edificação).

Pretendo tirar um novo CEI com a finalidade específica de Empregador Doméstico, por isso também ainda não entreguei a SEFIP/GFIP, mas tenho algumas dúvidas:

1. Criando o novo CEI posso transferir os funcionários e o saldo de FGTS uma vez que estariam vinculados ao mesmo CPF?
2. Não posso transferir e correto é indenizar todos e contratar novamente no novo CEI?
3. No caso do item 2, a contratação no novo CEI poderá ser imediata?
4. Sendo necessária a opção do item 2, acredito que devido ao custo, o empregado não queira proceder dessa forma e continuar com o CEI atual. Ocasionaria problema atualmente ou no futuro?
5. Meu entendimento está completamente equivocado?

Solicito por favor a ajuda dos senhores, pois não tenho prática no assunto e partindo do principio que meu entendimento está correto, preciso justificar de forma contundente. Sei que não está certo, mas não sei dizer porque nem explicar as possíveis sansões.

A primeira pergunta que me fará será porque deveria mudar o procedimento, porque devo ter esse custo agora?

Agradeço a todos desde já,

Bom dia,


estou com uma dificuldade, tem um funcionário registrado em um CEI, tenho que transferir ele para outra empresa com CNPJ, mas do mesmo dono, para ele poder sacar o FGTS, tem como? qual é o documento que eu preciso fazer?


Obrigada

Silmara, para ele sacar o FGTS terás de fazer uma rescisão de contrato normal, como dispensa sem justa causa.

Paulo Roberto, entendo que o melhor seria fazer a demissão sem justa causa dos empregados, e depois recontratá-los no novo CEI de empregador doméstico.