Ctps

Boa Noite!!!

Existe alguma lei na CLT que fala de rasura na CTPS? Pois cometi uma rasura em uma CTPS, mas fiz uma ressalva lá em anotações gerais no final da carteira, tem algum problema?

Sim você pode e deve anotar na carteira na parte onde ocorreu o erro cancelar essa pagina do funcionário ja que a carteira na qual havia o registro foi inutilizada.
Nao existe base legal para novas anotações , porem , ha para a falta ou recusa de anotação na CTPS Artigos 36 ao 39 da CLT

Francymara dos Santos Lima, Bom dia!

Ocorrendo o erro, em anotações gerais deve-se indicar a página e corrigir deixando claro, por exemplo, que a data ou valor correto é_______.
Caso tenha feito dessa forma, não existe problemas... Teria se caso não houvesse a correção ou a falta de informações na CTPS.


Atenciosamente,


Karolinne de Oliveira

Ola Francymara

Sugiro a leitura: www.tst.jus.br

Att,

Francymara,
o correto é fazer um ressalva mesmo.

Errado seria 'cancelar' a página por conta de um erro.