Horário de Trabalho

Amigos,
Boa Tarde.

Estou com uma dúvida e necessito de uma "luz" de vocês.

Existe alguma lei que me impossibilita de colocar meus funcionários para trabalharem uma semana e um horário e outra semana em outro??

Por exemplo:

Semana 1 = de segunda a quinta das 12:00 às 22:00 - sextas das 13:00 às 22:00
Semana 2 = de segunda a quarta das 13:20 às 22:00 - quintas e sextas das 13:30 às 22:00 - sábados das 12:00 às 18:00.

Carla, a CLT diz:

''Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.''

Portanto, passadas as 8 horas de trabalho, será acrescida hora extra. Mas não vejo problema em alterar os horários, portanto que se cumpra as 8 horas diárias. O horário é você quem faz.

Olá,

O art. 468 da CLT diz que, nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

Tem que haver concordância por parte dos funcionários também. Faça um acordo coletivo de horário direcionado ao Sindicato e anexo documento, com nome, RG e a assinatura de cada funcionário.

Boa tarde Pessoal,
posso conceder o intervalor de 1:30h para um funcionário que trabalha 6 horas diárias? A jornada seria 06:00 as 11:00 12:30 as 13:30

Olá Mariana

Então, mas esse intervalo terá que ser de 15 minutos ou posso aumentá-lo? Isso que estou em dúvida, se esses 15 minutos são o mínimo ou máximo...

Mariana

O mínimo é 15, não pode ser inferior a 15 minutos, mas pode ser maior.

Att,

Bom dia Vânia,

Tenho uma funcionária que esta mudando seu horario de trabalho de 9 horas com 1 hora de intervalo para 8 horas sem intervalo. Isso é possivel perante a lei? Existe alguma possibilidade dela trabalhar essas 8 horas com algum tipo de intervalo sem redução da carga horaria de 40 h semanais? Meu sistema de ponto é via impressão digital e estou preocupado. Será melhor colocá-la com 6 horas diarias e 15 minutos de intervalo?

Eduardo Freitas

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas.

Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO INTERVALO MÍNIMO PARA DESCANSO

O intervalo para repouso ou alimentação de que trata o art. 71 da CLT poderá ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho, devidamente aprovado em assembleia geral, desde que:

I - os empregados não estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado; e

II - o estabelecimento empregador atenda às exigências concernentes à organização dos refeitórios e demais normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

Bom dia Eduardo

Conforme Art. 71 CLT sem chance.
Observar parágrafo 4.

Caros Marcelo e Vânia,

agradeço muito o auxilio e as respostas. Caso a funcionária passe para 6 horas com 15 min e intervalo, preciso alterar o contrato de trabalho ou basta anotar na ctps que a partir daquela data, a jornada diaria passa a ser de 6 horas? Preciso alguma declaração da funcionária solicitando ou concordando? O salário não será alterado.
Tenho um funcionário que trabalha 6 horas diarias, entra as 9, sai as 12, retorna as 13 e sai as 16. Alguma implicação legal quanto a isso? Ele assinala o ponto nesses horarios.

Olá Eduardo

Faça apenas um adendo ao contrato de trabalho e anote no livro/ficha de registro.

Att,

Bom dia Vânia!

Caso a funcionária trabalhe 8 horas diarias com 1 hora de intervalo e trabalhe 2 sabados por mes por 4 horas e a convençâo do sindicato daqui determine 44 horas semanais(apesar de trabalharem 40 horas), terei algum problema? Na verdade ela trabalhará 42 horas semanais. Alem de anotar no livro de registro, preciso mudar o quadro de horario não é?

Mais uma vez obrigado!

Bom dia Eduardo

Sem problemas.
Você deve anotar no livro de registro, quadro o horário de fato que o empregado trabalhe.

Att,

Vânia,

Na verdade, trabalhara 39 horas semanais considerando os 2 sabados por mes

Mas foi contratada para trabalhar 44 horas semanais?

Att,

Boa tarde Vânia!

Não, para trabalhar 40 horas! Sua mensagem "me assustou"!!!!!!