Aposentadoria por Invalidez

Prezados,


Quando um empregado é aposentado por invalidez especie 32, qual procedimento a empresa deve proceder ou seja, deve fazer rescisão?


Att.


Mônica Santos.

Mônica, Boa Tarde!

Tive um caso parecido uma funcionaria ficou afastada durante 8 anos e agora o INSS resolver aposentar ela por invalidez ai fiz a rescisão dela como se a empresa estivesse mandando ela embora.... porem tive que levar copia da carta de concessão da aposentadoria do INSS... salvo consultar no sindicato da categoria.

abç

Boa tarde Mônica,

1) Procedimentos que o empregador deverá adotar:

Concedida a aposentadoria por invalidez e com base no documento fornecido pela Previdência Social, o empregador deverá anotar na ficha ou livro de Registro do Empregado, no campo “observações”, a data de início da suspensão do contrato de trabalho. Já a anotação na Carteira de Trabalho (CTPS) do empregado é responsabilidade da Previdência Social.


2) Deve fazer rescisão?
Não. A concessão da aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho, apenas o suspende, nos termos do art. 475 da CLT. Assim, as obrigações de prestação de serviços pelo empregado e contraprestação pecuniária pelo empregador não são exigíveis.


O artigo 475 da CLT preceitua:
"O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

§ 1º - Recuperando o empregado a capacidade para o trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos do art. 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do art. 497.

§ 2º - Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho, sem indenização, desde que tenha havido ciência da interinidade ao ser celebrado o contrato."


Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/suspensao_aposentadoria.htm