Férias, multa.. no Pedido de Demissão

Pessoal...uma perguntinha...propícia de dúvidas...
Um operário pediu demissão, sua 2ª experiência 45+45 iria vencer daqui 5 dias....
Precisamos fazer a rescisão e estamos em dúvida se há direito de Férias + 1/3 e Multa rescisória...?
Isto é muito importante um embasamento pois está havendo desencontro de opiniões aqui no trabalho...
Agradeço a ajuda se possível e desculpe o transtorno..
@Oculto

Tem todos os direitos de um pedido de demissão normal, com saldo de salário, férias + 1/3, 13º e inclusive ao desconto de 50% dos dias restantes.
No pedido de demissão nunca é devido a Multa do FGTS.

Simmm..!! Esclareceu...
Sívia...muito obrigado...
abçs
zenaldo

Como o contrato esta sendo reincidido antecipadamente pelo empregado, ele terá de indenizar (descontado na rescisão) o empregador em 50% referente aos valores que complementam o tempo, ou seja, 05 dias restantes.

Além de Saldo de Salário, Férias, 1/3 das Férias, 13° salário...... não recebe saldo de fgts e 40%, nem Aviso Indenizado... ok

Art. 479 e 480 clt


Veja os links, podem ajudar...


www.contabeis.com.br

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Pessoal, o artigo 480 é diferente do art. 479.

A empresa não pode descontar do funcionário exatamente "50% dos dias restantes", esse é um valor limite não valor exato a ser cobrado.

O que a empresa pode descontar são os prejuízos que desse fato lhe resultarem,
e desde que comprovem os prejuízos, logicamente para se ter um valor base para efetuar algum desconto.