Quebra de Contrato por parte do menor aprendiz

Pessoal, bom dia!

Não consegui essa informação no Manual do Aprendiz (esta fora do ar), alguém sabe me dizer onde fala que não é devido o desconto por quebra de contrato quando o menor pede demissão antes do termino do contrato? Pq se a empresa quebra o contrato, ela tem que arcar com a quebra de contrato antes do prazo, mas e se o menor quebrar? não desconta nada? Tentei simular no homolognet mas esta também fora do ar!

Grata,

Patrícia

Prezada Patrícia.

Recentemente fiz uma rescisão de contrato de menor aprendiz no mesmo caso que o seu, o menor pediu demissão.

Não existe indenização a ser paga pelo menor aprendiz caso ele venha a pedir demissão.

A legislação para menor aprendiz só determina indenização apenas para o empregador nesta situação, caso ele venha a dispensar o menor aprendiz.

Olá Patricia

Não existe multa.