fgts domestica

bom dia
Alguem saberia me informar se já é obrigatorio recolhimento do fgts de domestica!
obrigada

Sílvia,

A Emenda Constitucional 72, de 2013, tornou o FGTS um direito da empregada doméstica, devendo assim ser recolhido pelo empregador. Contudo, até o momento a lei não foi regulamentada. Isso faz com que o recolhimento do FGTS continue sendo facultativo por parte do empregador.

Luis Ribeiro Parente

Como será realizado o recolhimento do FGTS, visto que será uma guia unica de INSS e FGTS. Outra dúvida, o empregador precisa-rá de um certificado digital pra se mandar o funcionario embora fazer o certificado de dispensa pelo Empregador Web? Terá que cadastrar matricula cei pro empregador?

Olá João
Bom dia,

Precisará ter um CEI.
Para mais informações vamos aguardar.

Att,

Vânia Zaniratto, contudo, o empregador terá que obter um certificado digital então?

Boa tarde, pessoal!

A matrícula CEI para empregador doméstico se cadastra no e-social ou na Caixa? Alguém já cadastrou e poderia me orientar?

Bom dia,

João Paulo Delesposte

Sim.

Viviane de Cássia Rodrigues Aranha

No e-Social.

Att,

Vânia Zaniratto, obrigado.

Boa Tarde Colegas, gostaria de saber se o FGTS da doméstica já se tornou obrigatorio, ou ainda é facultativo ?
Estou com uma domestica em aviso prévio trabalhado começando hoje dia 14/05/2015, ela iniciou o no emprego dia 01/02/2015. Terei que gerar guia de FGTS por esses meses, ou é facultativo ?

Ana Flávia, ainda é facultativo, enquanto a presidenta não sancionar a lei.

Obrigada Geovania, foi de grande ajuda sua resposta, sem querer extrapolar, estou com outra dúvida, e se puder me ajudar eu agradeço, estou com uma cartilha do salário família, (emitida pela Previdência) e nela consta que o empregado domestico não tem direito ao salário família, está afirmação procede ?

Procede, Ana Flávia, este é outro ponto aguardando sanção da presidenta.