VALE ALIMENTAÇÃO PAGO EM FOLHA

**** A CCT de uma determinada categoria inclui o vale alimentação ao empregado e afirma ainda que posso pagar no holerite o credito e descontar os 10%.

ex:
provento (V.A) 200,00
desconto (10%) 20,00

*** alguem já fez essa situação????

não vao incorporar no salario, nem integrar a base para ferias/13º e rescisão????

aguardo.....

divina

Olá

Está correto, a CCT, pois pode ser descontado até 20% do valor pago.

Não há incorporação no salário, nem outros encargos.

At

Cláudio Lopes

Divina, até onde eu sei nenhum pgto de auxilio alimentação, ou vale reifeição/alimentação ou até msm a cesta basica pagas em holerits não deveram ser incorporadas em pgtos de férias e 13º salário, ou msm fgts e inss, só verifique sobre os 10% confirme c na cct permite o desconto do msm. No caso da rescisão voce paga o beneficio proporcional aos dias trabalhados.

Mas não tem incidência de encargos sociais?

Revson

Divina

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Súmula 241

O vale para refeição, fornecido por força de Contrato de Trabalho tem caráter salarial integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.
Efeitos Legais

1. Incidência de INSS e FGTS.
2. Base de Cálculo para Férias, 13°Salário...

Não integram o salário de contribuição para fins desta Lei, exclusivamente

a parcela in naturarecebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976." [1]