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Há sindicato para empregada doméstica?

Claudio Jose Pinto Ferreira

Claudio Jose Pinto Ferreira

Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 12 novembro 2015 | 10:58

Li um artigo que menciona o Art 611 da CLT, onde dá a entender que, por não ser categoria econômica, não há base legal para existência de sindicatos de empregadores domésticos, ficando assim, inviabilizado qualquer convenção coletiva, por não haver dois sindicatos, o patronal e o de empregados domésticos.
De fato, a Lei Complementar 150 cita trabalhador doméstico aquele que exerce suas funções em âmbito doméstico, sem finalidade de lucro, portanto, não poderia haver mesmo sindicato de patrôes.
Assim, como poderia ter "convenção coletiva", se não há duas partes a negociar?

Claudio J P Ferreira
Contador - Roma Contabilidade

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