Saída da empresa no término do contrato de experiência

Boa tarde.

Meu contrato de experiência iniciou-se em 01/04 e encerra-se em 29/06 (90 dias). Não quero mais permanecer na empresa, vou ficar até o término do contrato apenas. Devo entregar uma carta estabelecendo que trabalharei até o último dia da experiência no dia 29 ou antes desse dia? Tenho direito a quais verbas? Meu salário é de R$ 2000,00. Obrigada pela atenção.

Elizabeth,

no dia que o seu contrato encerrar, você faz uma cartinha dizendo que quer que o seu contrato seja encerrado. Você vai ter direito ao saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcional e 1/3 dessas férias.

Boa tarde,

você poderá entregar a "cartinha" no último dia de serviço, visto que no contrato de experiência não é necessário cumprir aviso prévio a menos que o mesmo esteja previsto em contrato.

Georgia,

não exite viso prévio em contrato de experiência, o nome já diz, e contrato de experiência por tempo determinado.

E quanto ao FGTS? Tenho direito ao saque?

Sim Elizabeth, termino do contrato tem direito ao saque do FGTS.

Boa Tarde,
Dia 29/06 ou seja quando o seu contrato encerrar, você irá elaborar uma "cartinha" informando que quer que o seu contrato seja encerrado. Já sobre o direito de recebimentos você irá receber: Saldo de salário até o dia trabalhado, 13º proporcional, férias proporcional e 1/3 dessas férias.

Lembrando que o pagamento tem que ocorrer no dia útil seguinte ao do desligamento, caso contrario o contrato torna-se automaticamente um contrato por prazo indeterminado...

Mesmo entregando a declaração de que quero sair no dia 29 e mediante a assinatura de consentimento da empresa? Poxa, eles atrasam o pagamento e o funcionário que fez tudo certo é quem paga o preço?

Tem que lembrar se no contrato de experiência tem cláusula assecuratória.

No meu contrato não tem essa cláusula.

Elizabeth Gomes, então acredito que a sua dúvida já foi esclarecida.

Elizabeth,

o pagamento da rescisão deve ser feito no dia seguinte, caso o dia seja um sábado, o pagamento é antecipado para a sexta.

O artigo 477, § 6º da CLT, estipula os prazos para o pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

PRAZOS DE PAGAMENTO

São os seguintes os prazos a serem observados pelo empregador:
Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

No meu caso, como não o aviso prévio não se aplica, o pagamento deve ser feito até o décimo dia, é isso?

Elizabeth,

você leu a mensagem que eu enviei anteriormente? Está bem claro.

PRAZOS DE PAGAMENTO

São os seguintes os prazos a serem observados pelo empregador:
Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato;

Desculpe, eu li sua mensagem. Acima não está estabelecido que seria no primeiro dia útil OU até o décimo dia quando da AUSÊNCIA de aviso prévio? Interpretei como se a segunda condição se aplicasse em caso de tal ausência.

Elizabeth,

não existe aviso prévio no término do contrato de experiência. O nome já diz é contrato por prazo determinado. Encerrou, o pagamento deve ser feito no primeiro dia útil após o término.

Sim, eu sei que não há aviso prévio no meu contrato. Você colocou: "Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento". No meu caso, há a ausência do aviso. Por isso entendi que o pagamento seria até o décimo dia.

Elizabeth,

eu coloquei porque quando existe aviso prévio, no caso de contrato por tempo indeterminado, existe essa possibilidade.

Entendido.

Bom dia pessoal.
Elizabeth Gomes

Apenas para esclarecer:

Se o contrato de experiência for regido pela Cláusula Assecuratória de direito recíproco conforme art. 481 da CLT, será devido o aviso-prévio de, no mínimo, 30 dias, pela parte que exercer esse direito, pois nesse caso, aplicam-se os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado, se este for encerrado antecipadamente.

Base Legal:

Art. 481 CLT
Cenofisco
SÚMULA Nº 163 DO TST

Att,

Aproveitando a oportunidade: O contrato de experiência que vence na sexta -feira, sem a compensação do sábado, qual o dia do pagamento das verbas rescisórias?

Agradeço

Olá Rinaldo Ponhozi
Boa tarde,

Conforme Art 477 CLT

Olá Vânia, boa tarde

Obrigado pela resposta, mas me fica a dúvida ainda: O pagamento deverá ser na sexta, sábado ou pode ser na segunda feira?

Obrigado

Rinaldo

Se o dia posterior ao término do contrato seja um dia não útil, o pagamento deverá ser antecipado para o dia do término de contrato.