Jose Ndangue Domingos
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente ContabilidadeBom dia!
Sou novo aqui no fórum e como sou de Portugal, não tenho muito conhecimento da legislação Brasileira e gostaria da ajuda dos colegas para esclarecer algumas dúvidas.
Minha empresa tem um contrato de obra na Nigeria, e com isso temos la alguns funcionários brasileiros, que já possuíam
contrato de trabalho no Brasil e foram transferidos para lá.
Os funcionários fizeram a quitação parcial da indenização quando foram transferidos, exceto o FGTS brasileiro, que foi transferido para o novo CNPJ onde ele foi fichado.
No próximo mês, preciso fazer a rescisão de 3 funcionários que lá estão. Todos estão sob a CLT do Brasil para todos os efeitos legais,
com exceção do imposto de renda na Nigéria é de 24%, e todos os funcionários fazem o Comunicado de saída definitiva do Pais quando embarcam.
Seguem os quesitos que colhi nas fichas funcionais
Funcionário A: Assinou contrato de transferência para Nigeria no dia 05/01/2015 e será desligado no dia 04/05/2015, por demissao sem justa causa.
Salario base: R$ 6500,00
Adicionais: AT ( Ajuda de transferência de 55% )
Cesta básica: R$ 360,00
+ Horas extras mensais
Minhas dúvidas:
1- A folha da empresa fecha no dia 15 de cada mes, e os funcionários sao mensalistas com jornada de 220hrs. Como calcular esse periodo ja que ele nao completará o ultimos mês completo.
2- No Brasil existe o Aviso Prévio. Neste caso de exemplo, o funcionario nao precisará cumprir o aviso. Quando receber o comunicado de dispensa, o processo de retorno ao Brasil levará menos de 7 dias. Então o que seria? Aviso previo indenizado ou trabalhado ?
Peço desculpas aos colegas, mas ainda estou me javascript:void(0);adaptando a legislação brasileira, em especial a CLT.
Jose Ndangue Domingos
