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Anotação 'errada' na CTPS

Ricardo

Ricardo

Iniciante DIVISÃO 2 , Técnico Infra-Estrutura
há 10 anos Quinta-Feira | 14 maio 2015 | 00:20

Boa noite!! não sei se o titulo e está correto!! mas vamos lá!

O Funcionário está admitido em uma filial da empresa na cidade (A), porém ele só permaneceu 2 dias na filial da cidade (A), e após os 2 dias o mesmo está trabalhando em uma filial na cidade (B) a mais de 1 ano. sendo que, na cidade (A) o salário é superior a da cidade (B), porém na CTPS não existe nenhuma informação de transferência do funcionário entre as cidades.
como proceder para a transferência do funcionário para a cidade (A), já que na CTPS ele já 'trabalha' na cidade (A).

Eduardo Molinari
Consultor Especial

Eduardo Molinari

Consultor Especial , Controller
há 10 anos Quinta-Feira | 14 maio 2015 | 07:10

Bom dia Ricardo!

Um pouco confuso seu questionamento... " como proceder para a transferência do funcionário para a cidade (A), já que na CTPS ele já 'trabalha' na cidade (A)."....
Afinal, ele esta trabalhando na cidade A ou B?

Se ele estiver trabalhando na Cidade B, então você deve fazer a anotação na CTPS na parte de anotações gerais "Funcionário transferido para a Filial Cidade B, a partir de xx/xx/2014." e também no Livro de Registro. Todos os dados do mesmo devem ser lançados na folha de pagamento da cidade B, bem como no relógio de ponto, onde ele deverá efetuar os registros diários.

Quanto ao Salário, você não pode alterar, pois como disse, o salário da cidade A é MAIOR que o da cidade B, apenas se fosse o contrário, aí você teria que enquadrar o mesmo no salário da cidade B.

Veja abaixo a base legal.

TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO

O artigo 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

A transferência se caracteriza pela mudança de domicílio. Nos termos da legislação civil, domicílio é o lugar onde a pessoa reside com ânimo definitivo.

A mudança do local de trabalho que não acarrete mudança de domicílio não configura transferência, mas simples deslocamento do empregado.

POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA

O empregador poderá transferir o empregado sem sua anuência nos seguintes casos:
Quando o empregado exercer cargo de confiança, entendendo-se como tal aquele investido de mandato em forma legal, exercer poder de mando amplamente, de modo a representar o empregador nos atos de sua administração, e pelo padrão mais elevado de vencimento;
Quando nos contratos de trabalho a transferência seja condição implícita ou explícita e a transferência decorra de real necessidade de serviço. Condição implícita é inerente a função, como, por exemplo, no caso de vendedor-viajante. Condição explícita é a que consta expressamente no contrato de trabalho, devendo, para tanto, ser apontada na ficha ou livro de registro e na CTPS.
Quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. Neste hipótese, é lícito ao empregador transferir o empregado para outra filial ou novo estabelecimento.


DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA

1 – Com Mudança de Domicílio

2 – Sem Mudança de Domicílio


ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

O empregador que transferir o empregado para localidade diversa da que resultar o contrato, deverá efetuar um pagamento suplementar de no mínimo 25% do salário percebido na localidade da qual foi transferido, enquanto durar a situação.

DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA

IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA – LÍDER SINDICAL

TRANSFERÊNCIA PARA EMPRESA DO MESMO GRUPO

RAIS

As informações pertinentes aos empregados transferidos serão prestadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de cada estabelecimento.


Sds

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Ricardo

Ricardo

Iniciante DIVISÃO 2 , Técnico Infra-Estrutura
há 10 anos Quinta-Feira | 14 maio 2015 | 08:00

acho que ficou difícil de entender mesmo!

o funcionário está trabalhando na cidade B , ex: na cidade A o salário é R$900,00 e na B R$850,00 , ou seja, se o mesmo for transferido para a cidade A
não poderar igualar o salário com os demais da cidade A ??

realizando a anotação da transferência mesmo após 1 ano ele trabalhando na cidade B não tem problema?

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