Funcionário que exerce duas funçoes na empresa

Bom dia a todos!

Gostaria da opinião de vocês na seguinte questão.

Tenho uma empresa no ramos de farmácia de manipulação, que tem uma funcionária que trabalha no turno da manha no laboratório. A partir do próximo mês ela será contratada para trabalhar em período integral, no turno da manha ela continua como auxiliar de manipulação , mas no turno da tarde ela passa a exercer a função de atendente de farmácia, ficará no setor de atendimento.
Em relação ao salario , pelo sindicato, é o mesmo salario para ambas as funções, a minha duvida é em relação a função que eu coloco na CTPS, em toda a documentação. E se esta correto esse procedimento?

Desde já agradeço a colaboração.

Att.

Tiele Oliveira

Tiele Oliveira

Se o colaborador ira exercer uma outra função na mesma empresa/grupo econômico em horario/cargo diferenciado do 1º contrato deve ser efetivado um novo contrato para o mesmo.

Se o trabalho for realizado por um curto prazo, podem usar a opção de efetuar o pagamento via RPA, onde a burocracia sera menor. (solução paliativa)

Att
Hugo Rosar

Obrigado Hugo pela ajuda.

Bom dia Tiele!

Veja os tópicos abaixo, para você se enquadrar na Lei, principalmente em "negritos".

Sds


EXERCER DUAS FUNÇÕES (PERGUNTAS E RESPOSTAS)
Funcionário pode exercer duas funções em uma mesma empresa?

Informamos que o fato de o trabalhador exercer na mesma empresa duas funções caracteriza acúmulo de função.

Quando o empregador exige do empregado o cumprimento de obrigações para as quais não foi contratado entra em desacordo com o contrato individual de trabalho o que descaracteriza conceitos doutrinários de cargo e função.

Dessa forma temos que cargo é o lugar na organização onde o trabalhador exerce as suas funções enquanto estas compreendem a responsabilidade ou a soma de atribuições inerentes ao cargo.

Portanto, fica bem caracterizado na pergunta que no acúmulo de função o empregador leva vantagens pela falta de acréscimo salarial e com nítido abuso e prejuízo ao trabalhador.

Para exemplificar, transcrevemos o aresto a seguir:

ACUMULO DE FUNÇÕES – ALTERAÇÃO CONTRATUAL – “Acúmulo de funções. Alteração contratual. Art. 468 da CLT. Quando o empregador exige do empregado o cumprimento de tarefas afetas a cargo ou função para o qual não foi contratado, em acúmulo com o exercício da sua função contratual, sem nenhum acréscimo salarial, abusa do seu poder diretivo, em nítido prejuízo ao reclamante, situação vedada pelo art. 468 da CLT. Trata-se de alteração qualitativa e, igualmente, quantitativa, porque diz respeito à própria natureza da obrigação de fazer, que atinge a qualificação profissional objetiva do empregado, ou seja, função para a qual foi contratado (que prescinde da existência de plano de cargos e salários na empresa), além do próprio ganho, com repercussão negativa na comutatividade do contrato de trabalho...” (TST – RR 951/2001... DJU-1 de 18.02.2005... .)

FUNDAMENTO: Os mencionados no texto.
FONTE: Consultoria CENOFISCO

O empregado pode trabalhar na empresa acumulando funções?

Na legislação trabalhista não há previsão legal sobre os procedimentos adotados na hipótese de o empregado admitido exercer concomitantemente duas funções.

Todavia, a jurisprudência que ora predomina entende haver a possibilidade de tal fato, desde que haja previsão em cláusula do contrato de trabalho firmado entre as partes, inclusive relativamente ao salário, que deverá ser compatível com o exercício de ambas as funções e o horário de trabalho, ou seja, o empregador deverá definir a remuneração e o horário de trabalho de cada função.

O seu registro, inclusive na CTPS, pode ser efetuado com a função principal, observando-se na parte de anotações gerais que o empregado exerce concomitantemente a outra função, devendo ser definido salário e horário separadamente para o exercício de cada uma das funções.

Na hipótese de não ser definido o salário para cada função, a empresa deverá destacar o valor pago a mais a título de acúmulo de função, tanto na folha quanto no recibo de pagamento. Da mesma forma, se não houver horário pré-definido para o exercício de cada atividade, deverá ser este fato especificado no contrato de trabalho.

Vale lembrar e nunca é demais reforçar que a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, prevista no art. 7º, XIII, da Constituição Federal, deverá ser observada na soma do exercício das duas funções.

Obrigada Eduardo pela ajuda.