Aviso prévio Descontar ou não?

A Empresa está demitindo um funcionário e o funcionário não quer cumprir o aviso,a Empresa deve descontar ou não o valor do aviso prévio do funcionário? Pois li uma sumula do TST que diz empregador nao tem direito de descontar um salario mensal.

João,
se a empresa esta demitindo o empregado e ele não quer cumprir os 30 dias deve ser descontado.

A súmula 276 do TST diz que o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. A única maneira do empregado demitido ser dispensado co cumprimento do aviso prévio, sem receber indenização, independentemente da empresa querer ou não que ele cumpra o aviso, é conseguindo outro emprego.

Bom Dia, tenho uma duvida, pedi demissão de uma empresa para entrar em outra, pedi em uma sexta feira e comecei na outra na segunda, em sequencia, o meu antigo empregador pode me descontar o aviso previo??

Higia,
se na convenção coletiva da sua empresa anterior diz que se o empregado ao pedir demissão, for trabalhar em outra empresa pode ser dispensado do aviso, sim. caso contrário a empresa fará o desconto dos dias restantes.

Higia Hiade Moraes Silva

Se vc levar a CTPS assinada ou uma carta do novo emprego ele não pode descontar o aviso

Bom dia


João, no caso em que o funcionário não queira cumprir o aviso mas tenha assinado o mesmo, o empregador deve dar continuidade normal ao processo, deixe que chegue ao final e faça as devidas anotações de faltas somente no final, e evite descontar antecipadamente.

Ex.: se o trabalhador se arrepender depois de alguns dias e voltar para cumprir o restante do aviso? ele terá este direito, então apenas anote as faltas e deixe que chegue ao final do período do aviso.


Att.:

Marcelo/Higia,
Quando o empregado pede demissão, o direito ao aviso prévio é da empresa e não do empregado. Todavia, o empregado pode solicitar a dispensa do seu cumprimento na carta de demissão, cabendo à empresa dispensá-lo ou não.


O parágrafo 2º do artigo 487 da CLT trata do pedido de demissão:

“§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.”

Daniela Nolêto

Ah sim, verdade, me equivoquei, não vi que ela pediu demissão, pensei que era a empresa que tinha demitido, realmente vc esta correta

Ponto importante, que também precisa ser considerado pelo empregador daquele obreiro que pede demissão por motivo de novo emprego.

Deve o empregador estar atento para a primeira parte do artigo 487, que assevera a necessidade da falta de justo motivo para o pedido de demissão. Afirmo, pois, que o novo emprego também é causa para a dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregador, vez que tal fato configura justo motivo para o pedido de demissão. Pois sendo o trabalhador convocado para um novo emprego, fica impossibilitado de cumprir os 30 (trinta) dias do aviso prévio, pois caso o cumpra correrá o risco de não assumir o novo trabalho.

Higia,
conforme mencionei anteriormente, cabe a empresa dispensar o empregado do aviso quando o mesmo pede demissão, conforme CLT. A opção de dispensa é do empregador e não do empregado.

O parágrafo 2º do artigo 487 da CLT trata do pedido de demissão:

“§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.”

Bom dia pessoal,

No caso de pedido de demissão a opção será da Empresa de dispensar ou não, salvo previsão contrária na CCT.

Obrigada a todos pelas informações prestadas nesse forum.