Recibo Por Contrato De Experiencia

Bom dia!
Uma seguinte situação: Uma empresa "contratou" uma pessoa para trabalhar por um período de experiência de 3 meses. Mas, não registrou na carteira esse contrato. Somente faz a funcionária assinar esses recibos como serviços prestados como experiência . E já ultrapassaram os 3 meses... Essa empresa pode fazer isso? No caso de demissão da funcionária ela não terá direito a rescisão, FGTS, seguro desemprego... Como ela deve proceder neste caso?

Dayse Nogueira

Realmente não esta certo...e empresa está se beneficiando nisso não pagando os encargos desta admissão e o funcionário sai prejudicado.

Se o contrato finalizar ela não terá direito algum. Deve buscar auxilio no Sindicato ou MTE.

Muitas empresas fazem isso, mantem trabalhador sem registro no período de adaptação/experiencia e se resolverem continuar com o contrato dai registram na CTPS como experiencia tendo assim a possibilidade de rescisão por término de contrato.....isso é errado e pode gerar causas trabalhistas com ganho certo por parte do funcionário.

Dayse Nogueira, o fato é que ela deveria estar de CTPS assinada por lei, mesmo que por experiência, mas nesse caso, a empresa vai de fato dispensar a funcionária?

Desde que entrou na empresa a funcionária assina esses recibos. Já está na empresa há 9 meses e nada de assinarem a CTPS. Agora vai ser dispensada da empresa. Neste caso ele perde o direito a rescisão por ter assinado esses recibos? E como ela vem assinando esses recibos quer dizer que ela concordou com este tipo de contrato, então ela não pode recorrer e exigir seus direitos conforme a lei? Se recorrer a empresa será obrigada a pagar o que lhe cabe?

Ajudem- me neste caso por favor...

Desde já agradeço a atenção de todos.

Dayse Nogueira, nesse caso o que te sugiro fazer é uma Quitação Trabalhista Por Acordo, com todas as verbas devidas de um funcionário com a CTPS assinada.
Agora, o FGTS, multa rescisória e seguro-desemprego não tem como ela receber. Quanto ao FGTS o empregador pode até fazer um cálculo de quanto ela deveria receber e a multa dos 40%.

Lembrando que não é o correto nem devido!

Bom dia!

Essa situação cabe ação trabalhista, mas há tbm uma forma amigável de resolver, evitando dor de cabeça para ambas as partes. O empregador teria q pagar td q lhe cabe em rescisão (13º, férias...) avulsa, acrescentando FGTS, 40%, as parcelas qual teria direito ao seguro desemprego e o pagamento do INSS dela desse período via carnê.

Caso contrário, mesmo que ela receba só a rescisão, ela pode entrar com ação requerendo judicialmente td oq ela "perdeu" com a falta desse registro.

A empresa se recusa a pagar qualquer tipo de indenização e acordo com a funcionária, pois alega que ela aceitou trabalhar nestas condições...
Isabela Gomes, mesmo havendo assinado esses recibos ela pode entrar com essa ação?

Dayse Nogueira, então nesse caso cabe sim uma ação trabalhista. Mesmo que ela tenha assinado os contra cheques.

Ta ok...
Muito obrigada a todas pelos esclarecimentos, me ajudaram bastante...