[RESCISÃO] Datas limites p/ pgto e homologação

Bom dia,


1º - Para um funcionário que trabalhou o aviso prévio a data limite de pgto da rescisão deve ser 1 dia após a dispensa dele? E a homologação tem que ser em até 30 dias a partir da data de dispensa dele?

2º - Para um funcionário que teve o aviso prévio indenizado, a data limite de pgto da rescisão deve ser 10 dias após a dispensa dele? E a homologação tem que ser em até 30 dias a partir da data de dispensa dele?

3º - No término de contrato de um funcionário, a data limite para pgto da rescisão é 1 dia após o término de contrato dele? E a homologação tem q ser feita em 30 dias após o termino?

4º - E quando surge antecipação do término de contrato, como fica as datas limites para pgto da rescisão e homologação?

5º - Há algum caso em q há data limite para o pgto da multa rescisória do fgts? Pelo q eu sempre soube, a data limite dela ser paga nao existia, o q existia era q ela estivesse paga para poder homologar, ou seja a data limite era até um dia antes de ir no sindicato homologar.

Solicito uma resposta para essas questões, não especifiquei se o funcionário esta sendo demitido, ou pedindo demissão, ou que ele ou patrão decidam não renovar contrato pois acho q não faz diferença (não aumenta ou diminui os os dias da data limite).

Grato

Marlon Barros
Bom dia,

1º - Para um funcionário que trabalhou o aviso prévio a data limite de pgto da rescisão deve ser 1 dia após a dispensa dele? E a homologação tem que ser em até 30 dias a partir da data de dispensa dele?

Correto. Homologação depende do Sindicato;

2º - Para um funcionário que teve o aviso prévio indenizado, a data limite de pgto da rescisão deve ser 10 dias após a dispensa dele? E a homologação tem que ser em até 30 dias a partir da data de dispensa dele?

Correto. Homologação depende do Sindicato;

3º - No término de contrato de um funcionário, a data limite para pgto da rescisão é 1 dia após o término de contrato dele? E a homologação tem q ser feita em 30 dias após o termino?

Correto. Homologação depende do Sindicato;

4º - E quando surge antecipação do término de contrato, como fica as datas limites para pgto da rescisão e homologação?

10 dias, respeitando o prazo fim do contrato. Homologação depende do Sindicato;

5º - Há algum caso em q há data limite para o pgto da multa rescisória do fgts? Pelo q eu sempre soube, a data limite dela ser paga nao existia, o q existia era q ela estivesse paga para poder homologar, ou seja a data limite era até um dia antes de ir no sindicato homologar.

Considere a mesma data do pagamento da rescisão.

Base Legal:

Art. 477 CLT
IN nº 15/2010

Att,