Artigo 480 CLT

Bom dia !

Estou montando uma rescisão que foi termino de contrato - pedido de demissão e foi comentado para adicionar o Art. 480, mas estou com duvida em respeito a isso. Por favor, alguém poderia esclarecer isso para mim?



Att,
Paulo de Tarso.

Paulo de Tarso

Se foi término de contrato não há multa, independente da parte que rescindiu.

A multa é aplicada em casos de rescisão antecipada do contrato.

Paulo,
esse art. é da indenização por encerramento antecipado do contrato de trabalho, ou seja deverá ser descontado do empregado metade dos dias que falta para terminar o contrato.

Paulo de Tarso, foi término de contrato ou pedido de demissão antes do término do contrato? É experiência?

Quando um funcionário pede demissão em contrato de experiência, antes de seu término, é descontado metade dos dias que restam para o final do contrato.

Paulo de Tarso
Bom dia,

Se foi término de contrato como você menciona acima não será devida a Multa do Art. 480 CLT.
Multa esta que só é aplicada nas rescisões antecipadas por inciativa do empregado.

Lembrando que mesmo sendo pedido de demissão no término de contrato a Empresa pode liberar o saque do FGTS.
As verbas rescisórias serão as mesmas.

Então, ao invés de fazer pedido de demissão, faça por término de contrato com liberação do FGTS

Att,

Estava em experiencia e ia terminar dia 01/08, mas a empregada antecipou para 01/07.

Então neste caso você pode aplicar o Art. 480 CLT ignorando a orientação de liberação do FGTS.

Att,

Só para entender, não sendo os 45 dias ou 90 dias da experiência, o empregado ou empregador (independente da parte) que não quer mais os serviços, posso aplicar o Art 480?


Att,

Paulo de Tarso

Se a empresa manda o funcionário embora ela deve pagar metade dos dias que faltam para o término do contrato de experiência e na rescisão pagar a multa do FGTS.

Se o funcionário pede demissão a empresa desconta metade dos dias que restam para o término do contrato.

É como se fosse o aviso prévio indenizado.

Se for término de contrato (no dia do encerramento) paga-se apenas os saldos de salário, 13º e férias. E apenas o FGTS da rescisão (sem multa).

Veja:

Empregador:

Estou com uma dúvida a respeito dessa Multa do Art. 480º para pedido de demissão... O funcionário foi contrato dia 21/10/2015 pelo prazo de 45 dias podendo ser prorrogado por mais 45 dias. Passados os 45 dias o contrato foi prorrogado, no dia 18/12/2015 fazendo 59 dias trabalhados o fucnionário pediu demissão...
Minha dúvida é, a multa é apenas no 1º prazo estipulado dos 45 dias, ou nessa prorrogação também cabe a multa referente aos dias restantes para completar os 03 meses?

Grasiele Oliveira, boa tarde!

A multa é referente o período atual. Ou seja, o renovado entre o 46º dia e 90º dia.

A multa será calculado sobre o restante para o período restante para o final do contrato.

Boa tarde Danilo Zanon

Muito obrigada pela sua informação.

Bom dia.

Como faço para calcular o artigo 480 CLT de um funcionário horista.

Admissão: 02/07/2016
Pedido de Demissão: 05/07/2016
Experiência: 45 dias 1º período término em 15/08/2016
Salário hora: 4,63
Nesse período de 02 a 5 de julho o funcionário trabalhou apenas 22 horas.

Alguém pode me ajudar ? Como chego ao valor de 50% dos dias que faltam para o término do 1º período da experiência ?