Hora Extra ou Comissão.

Tenho uma empresa de transportes que os motoristas recebem o salário fixo (piso) mais comissões por entrega de mercadorias que variam de R$ 10.00 e 10% do valor do produto ocorre que eles chegam a trabalhar das 04:00 da manha as 22:00, se pagar as comissões em folha de pagamento será que corro o risco de uma futura reclamação trabalhista por hora extra.

Bom dia Marcos,

Penso eu que você já esta correndo um grande risco devido a essa elevada carga horária. Pois segundo a CLT Art. 59 parágrafo 2, o trabalhador não poderia trabalhar mais de 10 horas diárias.

E se você paga a comissão por fora é outro risco que você corre também.

Consulte a CCT pois normalmente motorista tem horário de trabalho diferenciado.

Minha idéia é levantar o custo total dessas comissões e fazer uma simulação na contratação de mais motoristas.

Bom, assim é meu entendimento.... se estiver errado por favor me alertem.

Abraço a todos...

por favor preciso de ajuda urgente, alguem me diga como posso localizar um sindicato dos trabalhadores rurais, preciso saber qual e a porcentagem de hora extras deles

danilo voce esta online nao pode me ajudar

Bom dia Rosilaine,

Bom na sua cidade ou na cidade mais próxima deve haver algum.

Talvez seu contador também possa te informar.

Você quer saber o valor da hora-extra do trabalhador Rural??

Abraço...

sim danilo estou com uma folha e não posso fecha-la por nao saber a porcentagem. eu pesquisei até na tele lista mais não consegui um telefone para me informar. estou numa contabilidade

Rosilaine,

As disposições dos parágrafos do Art. 59 da CLT, que fala sobre hora-extras, não se aplicam ao TRABALHADOR RUAL, nem ao doméstico. Salvo quando houver expressa determinação ao contrário.

Faça o seguinte poste uma nova mensagem no fórum para que nossos amigos mais experientes possam te ajudar.

Entendeu???

Pesquise também no fórum... talvez alguém postou a mesma dúvida que você.

Abraço...

Olá Rosilaine!

Ligue para a prefeitura da sua cidade Telefones , através desta, possa conseguir o nº do telefone do Sindicato Rural.

Olá Danilo!

Ao contrário do trabalhador doméstico o trabalhador rural faz jus as horas extras.


EMPREGADO RURAL

"Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

Não é considerado empregado rural, mas empregado doméstico, aquele que presta serviços de natureza contínua em chácara ou sítio de lazer e recreação, sem finalidade lucrativa.

JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho é de 44 horas semanais e 220 horas mensais.

A duração do trabalho diário não poderá ser superior a 8 horas.

Em qualquer trabalho contínuo de duração superior a 6 (seis) horas será necessária a concessão de um intervalo mínimo de 1 (uma) hora para repouso ou alimentação, de acordo com o uso e costume do local. Este intervalo não será computado na duração do trabalho.

Entre duas jornadas deve-se estabelecer um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
Prorrogação

A jornada normal de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em no máximo 2 (duas) horas, mediante acordo escrito entre o empregador e o empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho, observando-se o intervalo interjornada.

As horas suplementares deverão ser pagas com o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.

A duração da jornada de trabalho poderá exceder do limite legal ou convencionado para terminar serviços que, pela sua natureza, não possam ser adiados, ou para fazer face a motivo de força maior. Esse excesso poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à DRT, ou, antes desse prazo, justificado aos agentes fiscais, sem prejuízo daquela comunicação.

Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso, a remuneração será acrescida de no mínimo 50% à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas.

Entende-se por força maior, conforme o artigo 501 da CLT, todo acontecimento inevitável, em relação a vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu direta ou indiretamente, e que seja suscetível de afetar a situação econômica e financeira da empresa.

Nos serviços intermitentes não serão computados, como de efetivo exercício, os intervalos entre uma e outra parte da execução da tarefa diária, devendo esta característica ser expressamente ressalvada na CTPS. Considera-se serviço intermitente aquele que, por sua natureza, seja normalmente executado em duas ou mais etapas diárias distintas, desde que haja interrupção do trabalho de, no mínimo, 5 (cinco) horas, entre uma e outra parte da execução da tarefa.

Interrupções Decorrentes de Causas Acidentais - Compensação

A empresa poderá compensar interrupções do trabalho decorrentes de causas acidentais ou força maior, podendo a jornada normal de trabalho exceder o limite legal ou convencionado, até o máximo de 2 (duas) horas, desde que a jornada diária não exceda a 10 (dez) horas.

Esta prorrogação não poderá exceder a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, condicionada à prévia autorização da autoridade competente.

Compensação

Poderá haver a compensação do excesso de horas de um dia pela correspondente redução em outro dia, de modo que não exceda o horário normal da semana. Neste caso será dispensado o acréscimo de salário, desde que conste em acordo ou contrato coletivo.

Descanso Semanal Remunerado

Ao trabalhador rural é devido o descanso semanal remunerado, de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local (decretados pelo Município).

TRABALHO NOTURNO

É considerado trabalho noturno:

na lavoura: o trabalho executado entre as 21 (vinte e uma) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte;
na pecuária: o trabalho executado entre as 20 (vinte) horas de um dia e as 4 (quatro) horas do dia seguinte.

Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno.

O trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal da hora diurna."




Trabalhador rural com jornada superior a seis horas tem direito a intervalo de uma hora.


Pelo entendimento da 1ª Turma do TRT/MG, embora lei que disciplina o trabalho rural (Lei nº 5.889/73) estabeleça que o intervalo para refeição e descanso desses trabalhadores deve obedecer aos usos e costumes da região, isso não desobriga o empregador do cumprimento do intervalo mínimo de uma hora previsto na CLT. E, nos temos do Decreto nº 73.626/74, que regulamenta a lei do rurícola, esse intervalo de uma hora é obrigatório em qualquer trabalho com duração superior a 06 horas.

Por esse fundamento, a Turma deu provimento a recurso de trabalhador rural que comprovou descansar apenas 10 minutos durante a jornada diária, condenando o empregador ao pagamento de 50 minutos por dia trabalhado, a título de horas extras, com o adicional respectivo e reflexos legais.

O juiz relator do recurso, Marcus Moura Ferreira, ressalta que "a previsão legal de que a concessão do intervalo deve observar os usos e costumes da região não confere ao empregador a prerrogativa de reduzir o tempo mínimo do intervalo expressamente fixado por norma cogente, já que se refere à saúde e segurança do trabalhador". ( RO nº 00538-2006-063-03-00-4 )


Fonte: TRT Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região - 17/11/2006



Tenham um boa tarde!

Olá Zilva,

Obrigado pelo "puxão de orelha".

É que me baseie na minha CLT comentada...

Muito obrigado pela observação...

Grande abraço...

Por nada! Fica à vontade, precisando...


Abç!